Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 280925/09/2003 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente por vício de iniciativa. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.
- ADI 272424/09/2003 · SCO Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.
- ADI 286311/09/2003 · PBO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para declarar inconstitucional, por vício formal, o artigo 39 da Constituição do Estado da Paraíba, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que julgavam improcedente a ação no que tange ao...
- ADI 241703/09/2003 · SPO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.539, de 13 de abril de 2000, do Estado de São Paulo. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 274821/08/2003 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 241, de 22 de maio de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Ausentes, justificadamente, o Senhor Min...
- ADI 274121/08/2003 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 255, de 05 de setembro de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Ausentes, justificadamente, o Senhor...
- ADI 264313/08/2003 · RNO Tribunal, por decisão majoritária, julgou improcedente a ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.983, de 18 de setembro de 2001, do Estado do Rio Grande do Norte. Votou o Presi...
- ADI 272106/08/2003 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 235, de 30 de abril de 2002, do Estado do Espírito Santo.
- ADI 13230/04/2003 · ROO TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A AÇÃO RELATIVAMENTE AO § 2º DO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. TAMBÉM POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PARA...
- ADI 258524/04/2003 · SCO Tribunal rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 18.224, de 14 de dezembro de 2001, editado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. V...
- ADI 257624/04/2003 · ROO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º e do § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 248, de 1º de outubro de 2001, do Estado de Rondônia. Votou o Presidente. Decisão unânim...
- ADI 271023/04/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo, com a redação imprimida pela Emenda Constitucional nº 31, de 29 de novembro de...
- ADI 280623/04/2003 · RSO Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 11.830, de 16 de setembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadament...
- ADI 275403/04/2003 · ES- O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 251, de 12 de julho de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. A...
- ADI 257703/04/2003 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n°249, de 1° de outubro de 2001, do Estado de Rondônia. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes...
- ADI 123926/03/2003 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 24 do Ato das Disposições Transitórias da Carta do Estado de Goiás. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justifi...
- ADI 272020/03/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 253, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores...
- ADI 264620/03/2003 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.890, de 20 de setembro de 2001, do Estado de São Paulo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e...
- ADI 273120/03/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.158, de 30 de abril de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e...
- ADI 271920/03/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.157, de 30 de abril de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)