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Em números

O ano ainda não acabou: o Tesouro publica a cada dois meses, e a cota e as viagens vão até a última atualização de cada fonte.

• 28/10/2026 Aprovado

  Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

  Votação da redação final, o ajuste de forma do texto já aprovado.

• 28/10/2026 Aprovado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

  Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

• 28/10/2026 Rejeitado

  Rejeitado o Requerimento.

  Votação de um requerimento, um pedido feito ao Plenário. A descrição oficial não diz qual foi. Não é a votação do texto do projeto.

• 28/10/2026 · PL 3099/2019 Aprovado

  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  Votação de um pedido de urgência, para acelerar a análise da proposta. Não é a votação do texto do projeto.

  Proposta ligada a esta votação: Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

• 15/10/2026 · PLP 186/2026 Aprovado

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

  Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

• 14/10/2026 · PEC 221/2019 Aprovado

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

  Proposta ligada a esta votação: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  +1 votação sobre esta proposta no mesmo dia →
• 03/09/2026 · PLP 74/2026 Aprovado

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

  Proposta ligada a esta votação: Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

• 01/09/2026 · PDL 995/2026 (página do Senado, abre em nova aba) Aprovado

  Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.

  Votação do texto principal da proposta. É uma etapa: sozinha, ela não faz a proposta virar lei.

  Proposta ligada a esta votação: Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.