Ministro do Supremo Tribunal Federal
Guarda a Constituição: decide se leis e atos valem e julga autoridades com foro no STF.
JudiciárioFederal · Supremo Tribunal Federal
O que faz
O que a lei deixa este cargo fazer e o que muita gente acha que ele faz, mas não faz.
O que pode fazer
- Declarar uma lei ou ato incompatível com a Constituição
- Julgar o presidente, ministros e parlamentares em crimes comuns
- Decidir recursos que discutem a interpretação da Constituição
- Conceder decisões individuais (liminares) sujeitas ao plenário
Confusões comuns
- Não age por iniciativa própria: só decide quando alguém aciona o tribunal com uma ação
- Não tem mandato fixo, mas deixa o cargo aos 75 anos
- Não pode ser demitido pelo presidente
Como se chega ao cargo
- Vagas
- 11
- Mandato
- Sem mandato fixo
- Como se chega
- Indicação com aprovação
Indicado pelo presidente entre cidadãos de 35 a 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado.
Quanto ganha
O salário fixado em lei, com a fonte. Quando cada estado ou cidade fixa o seu, aparece a regra.
Salário bruto do cargo
R$ 46.366,19 por mês, antes dos descontos, desde 01/02/2025.
É o teto do serviço público. A Constituição deixa fora desse limite as parcelas indenizatórias previstas em lei (art. 37, § 11).
Alavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele. Toque em uma alavanca para ver a explicação.
O que este cargo pode fazer sobre outros
O que outros podem fazer sobre este cargo
Quem ocupa agora
Perguntas rápidas
- O que faz um ministro do STF?
- Guarda a Constituição: decide se leis e atos valem e julga autoridades com foro no STF. Entre as tarefas: declarar uma lei ou ato incompatível com a Constituição; julgar o presidente, ministros e parlamentares em crimes comuns. Fonte (abre em nova aba)
- Quanto ganha um ministro do STF?
- R$ 46.366,19 por mês, antes dos descontos, desde 01/02/2025. É o teto do serviço público. A Constituição deixa fora desse limite as parcelas indenizatórias previstas em lei (art. 37, § 11). Fonte (abre em nova aba)
- Como alguém se torna um ministro do STF?
- Indicado pelo presidente entre cidadãos de 35 a 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e precisa da aprovação da maioria absoluta do Senado. Fonte (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:36
Quem manda em quê: os três poderes
O poder é dividido em três, independentes e harmônicos, e cada um tem meios de limitar os outros.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
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