Presidente da República
Chefe de Estado e de governo: dirige a administração federal e representa o país.
ExecutivoFederal · Presidência da República
O que faz
O que a lei deixa este cargo fazer e o que muita gente acha que ele faz, mas não faz.
O que pode fazer
- Nomear e demitir ministros de Estado
- Sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso
- Editar medidas provisórias em caso de relevância e urgência
- Indicar ministros do STF, do STJ, do TCU (1/3 das vagas) e o procurador-geral da República
- Enviar ao Congresso o projeto de orçamento
- Comandar as Forças Armadas
Confusões comuns
- Não cria lei sozinho: a medida provisória perde a validade se o Congresso não a aprovar
- Não dissolve o Congresso nem destitui ministros do STF
- Não decide sozinho quem entra no STF: a indicação depende de aprovação do Senado
Como se chega ao cargo
- Vagas
- 1
- Mandato
- 4 anos
- Como se chega
- Eleição majoritária
Eleição direta, em chapa com o vice. Se ninguém tiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, há segundo turno entre os dois mais votados. Idade mínima de 35 anos; pode ser reeleito uma vez para o mandato seguinte.
Quanto ganha
O salário fixado em lei, com a fonte. Quando cada estado ou cidade fixa o seu, aparece a regra.
Salário bruto do cargo
R$ 46.366,19 por mês, antes dos descontos, desde 01/02/2025.
Alavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele. Toque em uma alavanca para ver a explicação.
O que este cargo pode fazer sobre outros
O que outros podem fazer sobre este cargo
Quem ocupa agora
Perguntas rápidas
- O que faz o presidente da República?
- Chefe de Estado e de governo: dirige a administração federal e representa o país. Entre as tarefas: nomear e demitir ministros de Estado; sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso. Fonte (abre em nova aba)
- Quanto ganha o presidente da República?
- R$ 46.366,19 por mês, antes dos descontos, desde 01/02/2025. Fonte (abre em nova aba)
- Quanto tempo dura o mandato de o presidente da República?
- O mandato é de 4 anos. Fonte (abre em nova aba)
- Como alguém se torna o presidente da República?
- Eleição direta, em chapa com o vice. Se ninguém tiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, há segundo turno entre os dois mais votados. Idade mínima de 35 anos; pode ser reeleito uma vez para o mandato seguinte. Fonte (abre em nova aba)
Para entender em vídeo
Vídeo · 1:36
Quem manda em quê: os três poderes
O poder é dividido em três, independentes e harmônicos, e cada um tem meios de limitar os outros.
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Decreto só detalha a lei e não cria obrigações novas. Medida provisória é outra coisa e precisa do Congresso.
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O que é anistia? Quem pode pedir e quem pode dar
Anistia é um perdão dado por lei. Pedir, qualquer pessoa pode, mas quem concede é o Congresso, e há crimes que ela não alcança. Indulto e graça são outra coisa: vêm do presidente.
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