Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, o que o Cidadão Informado faz com dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Resumo: você não precisa de conta para usar o site, nós não usamos cookies de rastreamento e não montamos perfil de quem visita. Além dos registros técnicos de acesso (item 3.4), só guardamos dados seus quando você os envia: um relato, um apoio, uma conta ou um desafio.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados (o "controlador", na linguagem da LGPD) é a Schmidt e Padilha Ltda (Evopix Soluções para Internet), CNPJ 44.760.892/0001-02, com sede em Curitiba (PR).

Para qualquer pedido sobre seus dados, escreva para [email protected]. Esse contato também faz o papel de encarregado (a pessoa que atende quem tem dados tratados aqui).

2. O que NÃO fazemos

• Não pedimos cadastro nem login para usar o site. A conta é opcional e serve só para guardar o seu progresso (veja 3.6).
• Não usamos cookies nas páginas públicas: nem de rastreamento, nem de publicidade, nem de sessão.
• Não usamos pixels de redes sociais nem ferramentas de publicidade.
• Não vendemos nem alugamos dados.
• Não registramos quais políticos, partidos ou propostas cada pessoa consulta. Isso importa porque opinião política é dado sensível pela LGPD (art. 5º, II).

O que fica só no seu navegador

Algumas preferências ficam guardadas só no seu próprio navegador (no armazenamento local, o localStorage), e nunca no nosso servidor: o tema claro ou escuro; se você já viu as boas-vindas, fechou o aviso do passo a passo ou concluiu o passo a passo; nos quizzes, quais você fez, a última nota em cada nível e as perguntas que errou, para a revisão; na pergunta do dia, a sua resposta e a sequência de dias; e a lista de temas que você montou em "Monte a sua lista". O texto que você cola nessa página é lido no próprio navegador e não sai dele. Isso não é cookie, não vai para o servidor e não é visto por nós. Para apagar, use o botão "Apagar minhas notas" na página dos quizzes (ele apaga também as respostas da pergunta do dia), o botão "Apagar a lista" na sua lista, o botão "Apagar a revisão" na página de revisão, ou limpe os dados do site nas configurações do navegador.

Leitura sem internet: se você pedir, em /sem-internet, o navegador guarda uma cópia da Constituição, do glossário, dos passos a passo e dos temas de estudo. Só você pede essa cópia, e ela fica só no seu aparelho. As páginas que você visita não entram nela. Para isso o site instala um pequeno programa no navegador (service worker), que não guarda nada sobre você nem envia nada ao servidor. Para apagar, use o botão "Apagar a cópia" na mesma página.

3. O que tratamos, para quê e por quanto tempo

3.1 "Encontrou um erro?"

Quando você envia um relato, guardamos só o que você escreveu: a página de onde enviou, o tipo de problema, a mensagem e, se quiser resposta, um e-mail.

• Para quê: conferir o problema na fonte oficial, corrigir o site e, se você pediu, responder.
• Base legal: seu consentimento, ao enviar (LGPD, art. 7º, I).
• Não guardamos: endereço de internet (IP), navegador ou qualquer identificador junto com o relato.
• Por quanto tempo: relatos resolvidos ou descartados são apagados 180 dias depois.
• E-mail: usado só para responder ao seu relato. Não entra em lista de envio.

Pedimos que menores de 18 anos não informem e-mail nesse formulário.

3.2 Proteção contra abuso

Para evitar que robôs sobrecarreguem o site ou enviem spam, contamos quantos pedidos chegam de cada endereço de internet (IP) em buscas, sugestões de busca, pedidos de resumo e relatos.

• Essa contagem fica só na memória temporária do servidor (cache) e some sozinha em minutos ou, no caso dos relatos, em até um dia.
• O IP não vai para o banco de dados.
• Base legal: legítimo interesse em manter o site seguro e no ar (LGPD, art. 7º, IX).

3.3 Números de audiência (métricas)

Para saber quantas pessoas usam o site e quais páginas mais ajudam, usamos o Umami, uma ferramenta de código aberto instalada no nosso próprio servidor, sem empresa de publicidade no meio.

• Não usa cookies e não segue você entre sites.
• Conta visitas, páginas vistas, a origem da visita (por exemplo, um buscador ou um aplicativo de mensagens), o tipo de aparelho e o país.
• O IP é usado no momento da visita para estimar o país e para não contar a mesma visita duas vezes, e não fica guardado. Os relatórios mostram só números somados.
• Base legal: legítimo interesse em melhorar o site e prestar contas a quem o apoia (LGPD, art. 7º, IX).

3.4 Registros técnicos do servidor

Como qualquer site, o servidor registra tecnicamente os acessos (endereço de internet, data, hora e página pedida) para funcionar, investigar falhas e se defender de ataques.

• Esses registros são guardados por 6 meses, como o Marco Civil da Internet (art. 15) exige de quem mantém um site como empresa, e depois apagados.
• Só são abertos para manutenção, segurança ou por ordem judicial.

3.5 Quem apoia o projeto

O apoio mensal é feito pelo Apoia.se, que cuida do pagamento. Nós não vemos dados de cartão nem de conta bancária. A plataforma nos mostra os dados que ela repassa a quem cria uma campanha, como o nome, o e-mail e o valor do apoio. No apoio por Pix, o banco nos mostra o nome de quem enviou, como em qualquer transferência.

• Para quê: agradecer, entregar o que o nível de apoio promete e prestar contas do que entrou.
• Nome na lista de apoiadores: só aparece na página Apoie se você autorizar, e sai quando você pedir.
• Base legal: a execução do apoio que você contratou (LGPD, art. 7º, V) e, para o nome na lista, o seu consentimento (art. 7º, I).
• Por quanto tempo: enquanto o apoio durar; os registros de recebimento ficam pelo prazo que a lei fiscal exige.

3.6 Conta (opcional)

Quem quiser pode criar uma conta grátis para guardar as notas dos quizzes e as respostas da pergunta do dia em qualquer aparelho, e criar desafios. Nada do site exige conta.

• O que guardamos: um nome de usuário que você escolhe (ninguém mais vê), a senha (cifrada, de um jeito que nem nós conseguimos ler), os códigos de recuperação (também cifrados), a data em que você aceitou esta política e os termos e o que você pedir para guardar: as notas dos quizzes e as respostas da pergunta do dia.
• O que não pedimos: e-mail, nome, telefone, documento ou qualquer outro dado. Por isso, se você perder a senha e os códigos de recuperação, a conta se perde.
• Cookie: só a área da conta (endereços que começam com /conta) usa um cookie de sessão, para saber que é você. As outras páginas continuam sem cookie. Para as páginas saberem que vale guardar a nota na conta, o seu navegador guarda só um aviso de que há uma conta aberta nele.
• Para quê: mostrar o seu progresso no painel da conta. Esses dados não entram em métricas, relatórios nem em ferramentas de inteligência artificial.
• Base legal: o seu consentimento, dado ao criar a conta (LGPD, art. 7º, I).
• Por quanto tempo: enquanto a conta existir. No painel, você baixa tudo o que está guardado e pode apagar a conta a qualquer hora, de verdade, com tudo junto.
• Idade: para criar conta, é preciso ter 12 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos precisa da autorização de um dos pais ou do responsável.

3.7 Desafios

Quem tem conta pode criar um desafio: um quiz com tempo por pergunta, num endereço próprio, que vale para a primeira pessoa que clicar em "Iniciar" (com ou sem conta).

• O que guardamos: o quiz e as perguntas sorteadas, o tempo por pergunta, a mensagem que quem criou escreveu (até 140 caracteres), o apelido que quem respondeu escolheu (opcional), a hora em que cada pergunta abriu, a resposta, o tempo de resposta e se a pergunta foi invalidada por sair da tela. Se quem respondeu estiver na conta, o desafio aparece também no painel dela. Não guardamos endereço de internet (IP).
• Apelido: é opcional, e pedimos que não seja o seu nome completo.
• Quem vê: o resultado aparece para quem tiver o link do desafio; quem criou acompanha pelo painel da conta. Para continuar de onde parou, o navegador de quem responde guarda uma chave que só serve para aquele desafio.
• Sair da tela: durante uma pergunta, a página percebe se a janela perde o foco ou se você troca de aba ou de aplicativo, e avisa o servidor para invalidar a pergunta. Nada mais sobre o seu aparelho é lido.
• Por quanto tempo: o desafio que ninguém iniciar some em 7 dias; o respondido fica 7 dias depois do fim e então é apagado, com tudo junto.
• Base legal: o consentimento de quem cria (ao criar a conta) e a participação voluntária de quem responde (LGPD, art. 7º, I).

4. Serviços de terceiros

• Vídeos do YouTube: os vídeos explicativos mostram primeiro uma capa guardada no próprio site. O player do YouTube (modo de privacidade aprimorada, youtube-nocookie.com) só é carregado quando você toca no vídeo. A partir daí valem as regras de privacidade do Google.
• Resumos com inteligência artificial: o botão "Resumo por IA" envia ao Google (Gemini) apenas textos públicos (ementa e texto oficial de propostas, descrição de votações e itens de pauta). Nada sobre quem visita vai junto. O resumo fica guardado no site e é mostrado a todos.
• Apoio mensal: os pagamentos são processados pelo Apoia.se, com as regras de privacidade da própria plataforma.
• Monitor de erros: para descobrir e corrigir falhas, usamos o Laravel Nightwatch, um serviço de fora do Brasil, com servidores nos Estados Unidos ou na União Europeia. Vão para lá os erros do sistema e uma pequena amostra dos acessos, com a página pedida, o resultado e o tempo de resposta. Antes de enviar, tiramos o endereço de internet (IP), os dados do navegador, de onde veio a visita, o que vem depois do "?" no endereço (como o termo buscado) e qualquer dado da conta; mensagens de formulários também não vão. Com o que sobra, não dá para saber quem visitou nem o que uma pessoa leu. Isso fica guardado por até 90 dias. Base legal: legítimo interesse em manter o site funcionando (LGPD, art. 7º, IX).
• Hospedagem, tráfego e arquivos: o site roda em servidores da Amazon Web Services. Antes de chegar lá, cada acesso passa pela rede da Cloudflare, que protege o site contra ataques, guarda cópias das páginas para abrir mais rápido e gera números agregados de tráfego e desempenho. Para entregar a página, a Cloudflare recebe o endereço de internet (IP) de quem acessa. As imagens ficam no Cloudflare R2. Esses fornecedores podem estar fora do Brasil; a transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.

5. Dados de agentes públicos

O site mostra nome, cargo, partido, foto, projetos apresentados e votos de pessoas que ocupam ou disputaram cargos públicos. De quem tem perfil aqui, mostra também o que o TSE publica sobre cada candidatura: ano e estado de nascimento, escolaridade e ocupação declaradas, bens declarados somados por tipo, votos e receitas de campanha somadas por origem. Esses dados vêm de fontes oficiais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, IBGE e páginas oficiais citadas em cada dado) e se referem ao exercício do cargo ou à candidatura.

• Para quê: transparência e informação para o cidadão, o que é de interesse público.
• Base legal: dados de acesso público, tratados de acordo com a finalidade para a qual foram publicados (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 4º).
• Cada dado tem a fonte e a data de verificação. Se algo estiver errado, use o "Encontrou um erro?" ou escreva para o contato acima.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento (por exemplo, o e-mail de um relato);
• informação sobre com quem compartilhamos dados;
• revogação do consentimento.

Escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

O painel de administração e a área da conta (/conta) são protegidos por senha e só eles usam cookie de sessão, cada um só no próprio endereço. O site usa conexão criptografada (HTTPS), formulários protegidos contra robôs e cópias de segurança do banco de dados.

8. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com o número e a data em que entrou em vigor.