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Consulta Pública ANM nº 03/2026, para receber contribuições à Minuta de Resolução ANM nº 20348109, de 14 de julho de 2026, que trata sobre o tema: Declaração de Utilidade Pública (DUP) servidão minerária e desapropriação.

Esta Consulta Setorial trata de proposta de edição da Instrução Suplementar nº 21.93-001, Revisão A, intitulada "Classificação de modificações ao projeto de tipo". Processo 00066.003384/2025-14 Documentos: Aviso de Prorrogação Minuta de IS 21.93-001 Revisão A Justificativa Contribuições Para…

O Governo Federal submete à consulta pública a proposta de Decreto que institui a Estratégia Nacional de Impulso Econômico e Desenvolvimento do Empreendedorismo Negro e dos Povos Indígenas, iniciativa voltada ao fortalecimento e à articulação de políticas e instrumentos para o desenvolvimento…

Consulta pública do projeto de complementação da Emenda 4 da Publicação IPR 736 - Álbum de projetos-tipo de dispositivos de drenagem.

Consulta pública do Projeto de Revisão da Norma DNIT 025 - ES - Drenagem - Bueiros celulares de concreto - Especificação de serviço.

Consulta Pública, minuta do Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 - PDE 2036. Para contribuir, acesse o portal de Consultas Públicas do MME

Trata-se de consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa do Ibama que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cadastro do plantio e do reflorestamento com espécies nativas e à posterior declaração de exploração, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais…

Seja bem-vindo à consulta pública que irá contribuir para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Cultura (MINC) – vigência 2026/2028. Objetivo da consulta: Identificar as bases de dados produzidas ou acumuladas pelo MINC, que sejam mais relevantes para a sociedade, para…

Discussão da minuta do Edital do Sandbox Regulatório e de seus respectivos anexos, que estabelecerão as regras, condições e procedimentos aplicáveis ao ambiente experimental destinado à adoção de procedimento alternativo de análise de projetos e autorização de início de obras obrigatórias previstas…

Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026 Assunto: Obter contribuições sobre minuta de resolução que regulamenta a certificação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e os procedimentos para verificação de lastro necessários à emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível…

A presente Consulta Pública está sendo promovida pela Coordenação-Geral de Estratégias de Investimentos e Financiamento em Saúde (CGESTI) com o objetivo de receber sugestões, contribuições e esclarecer dúvidas acerca dos descritivos técnicos constante no anexos, que trata de conjunto de…

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), no âmbito do processo de revisão da Portaria – C Ex nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, submete à Consulta Pública a minuta de ato normativo que aprova a 3ª edição das Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao…

O Ministério de Portos e Aeroportos convida os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a modernização da Portaria nº 530/2019, que disciplina os procedimentos relativos às alterações dos contratos de arrendamento portuário, inclusive novos investimentos…

A proposta de certificação da infraestrutura sustentável busca atender a três objetivos principais: Orientar a elaboração e o aprimoramento dos projetos: indicar aos atores envolvidos no desenvolvimento dos projetos de infraestrutura os elementos essenciais e as melhores práticas em…

O Ministério de Portos e Aeroportos convida os interessados a participarem da consulta pública sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050, instrumento tático do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024. Nos termos do art. 16 do…

Esta consulta pública busca receber contribuições para o aprimoramento do Plano Setorial de Ferroviário (PSTF). O Plano apresenta diretrizes e orientações para o planejamento do transporte ferroviário no Brasil, considerando as necessidades de deslocamento de cargas e passageiros, a integração com…

Esta Consulta Setorial trata de proposta de edição da Instrução Suplementar nº 154-003, Revisão C - IS nº 154-003C, que trata dos auxílios visuais para pistas de pouso e decolagem e pistas de táxi. Processo 00058.100157/2024-54 Documentos: Minuta de IS nº 154-003 Revisão C Minuta de Portaria…

Contribua com esta Consulta Pública sobre princípios e requisitos de segurança cibernética de instalações nucleares e radiativas.

Proposta de ato normativo que estabelece os critérios e os procedimentos administrativos para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Embarcação de Pesca, que opera na captura de recursos pesqueiros em águas continentais.

Consulta pública sobre procedimentos de interposição, admissibilidade, instrução, análise e julgamento de recursos administrativos no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). Esta consulta pública tem como…

Consulta Pública n° 241 de 04/11/2026 - Proposta de Metodologias e procedimentos de Cálculo e Revisão da Garantia Física de Energia de Usinas Eólicas e Usinas Solares Fotovoltaicas Propostas de regulamentação da metodologia de cálculo e revisão da garantia física de energia de usinas eólicas e…

A Agência Nacional do Cinema - Ancine, tendo em conta o disposto na Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos) e no Decreto nº 13.138, de 14 de outubro de 2026, informa aos agentes do setor audiovisual e à sociedade em geral que a presente Consulta Pública abre a…

O Inmetro convida a contribuir com a Consulta Pública nº 19/2026, sobre Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos em Corrente Alternada (SAVE-CA) A proposta trata da regulamentação técnica metrológica para sistemas de abastecimento de veículos elétricos em corrente alternada (SAVE-CA). A…

Dispõe sobre o planejamento, a apresentação, a atualização, a execução, o acompanhamento, o monitoramento, a comprovação e a aprovação do fechamento de mina.