Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 85731/10/2002 · MTO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo da ação quanto à Resolução nº 04, de 26 de setembro de 1991, e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 13, de 22 de junho de 1989, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Votou o Presiden...
- ADI 10610/10/2002 · ROO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado quanto ao artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Por maioria, julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucio...
- ADI 117003/10/2002 · AMO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal julgou parcia...
- ADI 45602/10/2002 · RJO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal julgou proced...
- ADI 258026/09/2002 · CEO Tribunal, por unanimidade de votos, declarou o prejuízo da ação quanto ao Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerada como causa de pedir a inconstitucionalidade formal; o prejuízo quanto aos...
- ADI 193529/08/2002 · ROO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, Moreira Alves e Nelson Jobim.
- ADI 193621/08/2002 · PEO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, e a Senhora Ministra Ellen Gracie, e, neste julgamento, o Senhor Ministro...
- ADI 150019/06/2002 · ESO Tribunal, por votação unânime, acolhendo questão suscitada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, julgou incabível a possibilidade de o Autor desistir, ainda que parcialmente, da ação direta de inconstitucionalidade. Em conseqüência, determinou-se, também por una...
- ADI 173217/04/2002 · ESO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade das Resoluções de nº 26, de 22 de dezembro de 1994, de nº 15, de 23 de outubro de 1997, e a de nº 16, de 30 de outubro de 1997, todas do Tribunal de Justiç...
- ADI 210710/10/2001 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 45, de 05 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Votou o Presidente, o Senhor Ministro M...
- ADI 209810/10/2001 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 06, de 21 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Votou o Presidente, o Senhor Ministro M...
- ADI 208402/08/2001 · SPO Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido formulado na inicial para emprestar interpretação conforme à Constituição ao inciso V do artigo 170 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, do Estado de São Paulo, segundo a qual a filia...
- ADI 234328/03/2001 · SCVencido o Presidente (Ministro Marco Aurélio), o Tribunal não conheceu da ação ajuizada. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso (Presidente).
- ADI 179721/09/2000 · PEO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou procedente, em parte, a ação, emprestando, ao ato normativo objeto da causa, interpretação conforme à Constituição, e, por isso mesmo, restringido seus efeitos até janeiro/1995, inclusive...
- ADI 168208/06/2000 · SCPor unanimidade, o Tribunal julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei Complementar nº 77, de 12 de janeiro de 1993, e do art. 5º da Lei Complementar nº 122, de 11 de julho de 1994, ambas do Estado de Santa Catarina. V...
- ADI 178209/09/1999 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 62, de 29/5/1996, do Tribunal de Contas da União. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso (Presidente).
- ADI 96503/08/1998 · PEO Tribunal, por votação unânime, julgou parcialmente procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade da expressão "e, a partir de 01 de julho de 1993, mediante Lei de iniciativa do Poder Judiciário, pela aplicação de índices de reajuste e não super...
- ADI 74020/05/1998 · SPO tribunal, por maioria, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio, conheceu da ação direta. E, no mérito, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da decisão constante do Acórdão nº 111.188, no Estado de São Paulo. Votou o Presi...
- ADI 16023/04/1998 · TOO Tribunal, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, e, em extensão maior, o Sr. Ministro Marco Aurélio, que julgava a ação, nessa parte, improcedente, declarou a inconstitucionalidade, no § 5º do art. 35 da Constituição d...
- ADI 13714/08/1997 · PAO Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade do art. 176, incisos I a IX e seus § § 1º e 2º, e do art. 177 e incisos I a VI, ambos da Constituição do Estado do Pará, bem como do art. 9º e seu parágrafo úni...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)