Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 157804/03/2009 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie.
- ADI 399912/11/2008 · DFO Tribunal, por maioria, superou a preliminar de conhecimento, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que se manifestou pela inadmissibilidade da ação entendendo não se tratar de ato normativo abstrato-autônomo do Tribunal Superior Eleitoral. No mérito, o Tr...
- ADI 290704/06/2008 · AMO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. Em seguida, o Tribunal deliberou emprestar eficácia ex nunc à declaração de incons...
- ADI 345821/02/2008 · GOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, julgou procedente a ação direta, aplicando, por maioria, modulação para dar efetividade à decisão apenas 60 (sessenta) dias após a publicação do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que...
- ADI 210421/11/2007 · DFO Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa nº 51, de 19 de outubro de 1999, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente....
- ADI 336230/08/2007 · BAO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio...
- ADI 42302/08/2007 · ESO Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou prejudicada a ação relativamente aos artigos 33 e 34, e procedente quanto ao artigo 32, todos do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição do Estado do Espírito Santo. V...
- ADI 10404/06/2007 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa.
- ADI 359921/05/2007 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgoua improcedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Eros Grau.
- ADI 373917/05/2007 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.
- ADI 54110/05/2007 · PBO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que a julgava totalmente procedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não votou o Senhor Minis...
- ADI 248002/04/2007 · PBO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Licenciada a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente).
- ADI 356615/02/2007 · DFO Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. No mérito, por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicada a ação relativamente ao § 1º do artigo 4º, e improcedente quanto ao caput desse artigo da Lei nº 7.727/89. E, por...
- ADI 135107/12/2006 · DFO Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995: artigo 13; a expressão "obedecendo aos seguintes critérios", contida no caput do artigo 41;...
- ADI 288518/10/2006 · SEProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente), vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Nelson Jobim....
- ADI 60317/08/2006 · RSO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não participou da votação a Senhora Ministra Cármen Lúcia por não ter assistido ao relatór...
- ADI 66222/06/2006 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 316808/06/2006 · DFO Tribunal, por maioria, nos termos do voto do Relator, afastou a inconstitucionalidade do dispositivo impugnado, desde que excluídos os feitos criminais, respeitado o teto estabelecido no artigo 3º, e sem prejuízo da aplicação subsidiária integral dos parágra...
- ADI 199424/05/2006 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio.
- ADI 110517/05/2006 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Sepúlveda Pertence. Votou a Presidente, Ministra...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)