Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 95118/11/2004 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a ação, por perda de objeto, relativamente à parte final do inciso XI do artigo 4º; do inciso XII do artigo 4º; do artigo 13 e seus §§ 1º e 2º; do inciso IV do artigo 23; dos artigos 29, 30, 31 e 32; e do artigo...
- ADI 321011/11/2004 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo lº; do artigo 2º e §§ 1º e 2º; do artigo 3º; do artigo 4º e do artigo 5º, todos da Lei 9.198, de 18 de janeiro de 1990, com as alterações da Lei nº 10.827, de...
- ADI 104011/11/2004 · DFA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 266527/10/2004 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 126730/09/2004 · APO Tribunal, por unanimidade, conheceu e julgou integralmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, que explicitará as conseqüências. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso,...
- ADI 306825/08/2004 · DFO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de prejuízo da ação e de ato concreto. No mérito, por maioria, o Tribunal julgou improcedente a ação, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, Carlos Britto, Gilmar Mendes, Carlos Velloso e Se...
- ADI 63725/08/2004 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie.
- ADI 312818/08/2004 · DF- O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação em relação ao caput do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, vencidos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, e os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso d...
- ADI 310518/08/2004 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação em relação ao caput do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, vencidos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, e os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de...
- ADI 215912/08/2004 · DFO Tribunal, por unanimidade, declarou a prejudicialidade da ação, face a superveniência da Emenda Constitucional nº 41/2003, que alterou o inciso XV do artigo 48 da Constituição Federal, na redação que havia sido dada pela EC nº 19. Votou o Presidente, o Senho...
- ADI 284705/08/2004 · DF- O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade das Leis nºs 232, de 14 de janeiro de 1992; 1.176, de 29 de julho de 1996; 2.793, de 16 de outubro de 2001, e 3.130, de 16 de janei...
- ADI 222909/06/2004 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 6.094, de 20 de janeiro de 2000, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Au...
- ADI 202009/06/2004 · MSO Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Minist...
- ADI 39627/05/2004 · RSProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por decisão unânime, não conheceu da ação quanto ao caput do artigo 62 e, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 62 da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, com a redação dada pela Lei nº 9.082...
- ADI 220819/05/2004 · DFO Tribunal, por unanimidade, declarou a prejudicialidade da ação relativamente ao inciso I do § 2º do artigo 77 da Constituição do Estado do Paraná. Também por unanimidade, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos seguintes di...
- ADI 237819/05/2004 · GOO Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da expressão "a que se aplicam as disposições sobre o Ministério Público, relativas à autonomia administrativa e...
- ADI 155313/05/2004 · DFO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de inépcia e de prejuízo da ação. No mérito, também por unanimidade, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 111, de 06 de dezembro de 1996, no qu...
- ADI 132812/05/2004 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão "Os proventos da inatividade e", contida no parágrafo único do artigo 50 da Constituição do Estado de Alagoas, vencido o Senhor Ministro Marco Aurél...
- ADI 297915/04/2004 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente, em parte, a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim.
- ADI 247201/04/2004 · RSO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 11.601, de 11 de abril de 2001, do Estado do Rio Grande do Sul, vencido parcialmente o Relator. Reajustaram os votos proferidos anteriormente os Senhores Ministro...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)