Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 403315/09/2010 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, j...
- ADI 302826/05/2010 · RNProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Menezes Direito, Cezar Peluso (Presidente), Celso de Mello e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ayr...
- ADI 382612/05/2010 · GOO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes a Senhora Ministra Ellen Gracie, em representação do Tribunal na 10ª Confer...
- ADI 388715/10/2008 · SPO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mende...
- ADI 366013/03/2008 · MSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. Por maioria, deliberou atribuir à declaração de inconstitucionalidade efeitos a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, este últim...
- ADI 308913/02/2008 · DFProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por votação majoritária, julgou improcedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto (relator), que a julgava procedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joa...
- ADI 180011/06/2007 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava parcialmente procedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Lavrará o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Não participou da vo...
- ADI 364308/11/2006 · RJO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie.
- ADI 45330/08/2006 · DFO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal, por unanimid...
- ADI 205926/04/2006 · PRO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37, I do RISTF). Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Grac...
- ADI 312818/08/2004 · DF- O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação em relação ao caput do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, vencidos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, e os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso d...
- ADI 310518/08/2004 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação em relação ao caput do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, vencidos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, e os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de...
- ADI 298209/06/2004 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 22 e 28 da Lei n° 12.381, de 09 de dezembro de 1994, do Estado do Ceará, que instituiu o Regimento de Custas daquele estado, nos termos do voto do Relator. Vot...
- ADI 242401/04/2004 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa, Presidente.
- ADI 292519/12/2003 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, a ação, para dar interpretação conforme a Constituição, no sentido de que a abertura de crédito suplementar deve ser destinada às três finalidades enumeradas no artigo 177, § 4º, inciso II, alíneas "a", "b"...
- ADI 265509/10/2003 · MTO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, a ação direta, para: a) declarar inconstitucionais os artigos 6º e 8º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, do Estado de Mato Grosso, e o item 03 da Tabela “A” e nota correspondente; b) declarar p...
- ADI 265308/10/2003 · MTO Tribunal julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade da Nota I ao item 7 da Tabela “A” e da Nota I ao item 27 da Tabela “C”, anexas à Lei nº 7.550, de 03 de dezembro de 2001, do Estado de Mato Grosso. Votou o Presidente. Decisão...
- ADI 144412/02/2003 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 07, de 30 de junho de 1995, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ause...
- ADI 164305/12/2002O Tribunal, por maioria de votos, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello...
- ADI 194804/09/2002 · RSO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação relativamente ao Decreto nº 39.228, de 29 de dezembro de 1998, do Estado do Rio Grande do Sul, e, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado quanto à Lei nº 11.073, de 30 de dezembro de 1997, do mesmo...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)