Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 490011/02/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei nº 11.905/2010, do Estado da Bahia, vencido, em parte, o Ministro Teori Zavascki, que apenas conferia interpretação conforme,...
- ADI 362706/11/2014 · APO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na inicial, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2003 do Estado do Amapá. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convit...
- ADI 144015/10/2014 · SCO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação direta, declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.076, de 6 de abril de 1996, do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamen...
- ADI 48410/11/2011 · PRColhido o voto-vista do Ministro Cezar Peluso (Presidente), o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, declarando constitucionais as Leis Estaduais nº 9.422/90 e nº 9.525/91, com a ressalva da interpretação conforme do art. 5º da Lei nº 9.422/...
- ADI 294430/06/2011 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim B...
- ADI 416727/04/2011 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que dava interpretação conforme no sen...
- ADI 435609/02/2011 · CEO Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que acolhia a primeira delas. No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou-a p...
- ADI 442609/02/2011 · CEO Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que acolhia a primeira delas. No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou-a p...
- ADI 232914/04/2010 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso, representando o Tribunal no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do D...
- ADI 211304/03/2009 · MGO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e Eros Grau.
- ADI 372031/10/2007 · SPO Tribunal, à unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Er...
- ADI 146112/09/2007 · APO Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que lavrará o acórdão, vencido o Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator). Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, licenciado, o...
- ADI 385312/09/2007 · MSO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencido o Senhor Ministro Eros Grau, que a julgou improcedente em voto proferido na assentada anterior. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não votou o Senhor Ministro Menezes Direito por suceder...
- ADI 336230/08/2007 · BAO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio...
- ADI 359921/05/2007 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgoua improcedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Eros Grau.
- ADI 54110/05/2007 · PBO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que a julgava totalmente procedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não votou o Senhor Minis...
- ADI 320519/10/2006 · MSO Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 60317/08/2006 · RSO Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Não participou da votação a Senhora Ministra Cármen Lúcia por não ter assistido ao relatór...
- ADI 55915/02/2006 · MTO Tribunal, à unanimidade, julgou procedente, em parte, a ação direta de inconstitucionalidade apenas para declarar a inconstitucionalidade da expressão "em acordos coletivos ou em convenções de trabalho que venham a ser celebrados", constante do artigo 57 da...
- ADI 289502/02/2005 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, a ação e declarou a inconstitucionalidade, no artigo 74 da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar nº 23, de 03 de julho de 2002, ambas do Estado de Alag...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)