Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 40401/04/2004 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa, Presidente.
- ADI 155731/03/2004 · DFO Tribunal, por decisão unânime, reconheceu a legitimidade ativa da requerente e julgou prejudicada a ação no que tange ao inciso V do § 1º do artigo 57 da norma impugnada; julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade, sem redução...
- ADI 27031/03/2004 · MGO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do artigo 35 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim e, neste julgame...
- ADI 235025/03/2004 · GOO Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 13425/03/2004 · RSO Tribunal, por unanimidade, afastou a prejudicialidade da ação no que tange ao artigo 74, § 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e também por unanimidade, julgou prejudicada a ação relativamente ao inciso XIV do artigo 95 da referida Constituiç...
- ADI 225325/03/2004 · ESO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 06 de julho de 1999, do Estado do Espírito Santo, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence, que a julgavam...
- ADI 164924/03/2004 · DFO Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação.
- ADI 232817/03/2004 · SPO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.553, de 11 de maio de 2000, do Estado de São Paulo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 199817/03/2004 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que a julgavam procedente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Velloso e Nelson Jobim.
- ADI 128111/03/2004 · PAO Tribunal, por decisão unânime, julgou, em parte, prejudicada a ação e, na parte conhecida, julgou-a improcedente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim.
- ADI 130411/03/2004 · SCO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 2º; das expressões “e pelo exercício de função especializada de magistério”, “e 12” e “20% (vinte por cento)”, contidas no artigo 7º; do artigo 8º...
- ADI 219710/03/2004 · RJO Tribunal, por decisão unânime, julgou prejudicada a ação direta.
- ADI 271104/03/2004 · ESO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões: “Aos procuradores do Instituto Estadual de Saúde Pública, por se enquadrarem na Lei nº 6.182, de 24.03.2000, fica concedida a gratificaç...
- ADI 298804/03/2004 · DFO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação para declarar, com eficácia ex tunc, a inconstitucionalidade da Lei nº 1.406, de 17 de março de 1997, do Distrito Federal. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Ausentes, justificadamen...
- ADI 75204/03/2004 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 11 e 12, inciso I, alíneas “a” a “f”, § 1º, nºs 1 e 2, da Lei nº 11.313, de 12 de setembro de 1990, do Estado de Goiás, nos termos do voto do Relator. Votou o...
- ADI 139903/03/2004 · SPO Tribunal, por decisão majoritária, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 1º e do adjetivo “especialista”, constante do § 2º desse mesmo artigo, da Lei nº 9.164, de 17 de maio de 1995, do Estado de São Pau...
- ADI 205003/03/2004 · ROO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 11, de 10 de junho de 1999, que acrescentou os § § 3º e 4º ao artigo 137 da Constituição do Estado de Rondônia. Ausentes, justificadamen...
- ADI 165403/03/2004 · APO Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação direta. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
- ADI 165503/03/2004 · APO Tribunal, por decisão unânime, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei nº 351, de 07 de julho de 1997, do Estado do Amapá. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
- ADI 169503/03/2004 · PRO Tribunal, por decisão majoritária, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão “computando-se o tempo de serviço prestado ao Estado, para os demais efeitos legais”, contida no § 2º do artigo 35 da Constituição do Es...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)