Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 11224/08/1994 · BAPor votação unânime, o Tribunal conheceu da ação. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal, também por votação unânime, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do inciso XVI do art. 41 da Constituição do Estado da Bahia; no Ato das Dis...
- ADI 81309/06/1994 · SPPor maioria de votos, o Tribunal julgou improcedente a ação, para declarar a constitucionalidade do § 3º do art. 63 da Constituição do Estado de São Paulo, vencidos os Ministros Francisco Rezek, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Moreira Alves, que a julgava...
- ADI 37325/03/1994 · PIPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do § 6º do art. 88, da Constituição do Estado do Piauí. Votou o Presidente.
- ADI 46425/08/1993 · GOPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação quanto ao art. 4º. do Decreto n. 3.461, de 29.6.90, do Estado de Goiás. Votou o Presidente. Em relação aos demais dispositivos, o Tribunal, por votação unânime, julgou procedente a ação, para declarar a inco...
- ADI 46517/06/1993 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 136, item VII, da Constituição do Estado da Paraíba, bem como das Leis Complementares nº 04 e 05, ambas de 08.01.91, do mesmo Estado, vencidos,...
- ADI 65401/06/1993 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "apurada aquela no Tribunal de Alçada, ressalvada a posição de antiguidade dos atuais Juízes integrantes daquele Tribunal", contidas no ca...
- ADI 13826/05/1993 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstirucionalidade do parágrafo único do art. 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente. Plenário. 26.5.93.
- ADI 58112/08/1992 · DFA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 59419/02/1992 · DFPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, por impugnar súmula jurisprudencial (impossibilidade jurídica do pedido) e, em conseqüência, julgou prejudicado o requerimento de medida cautelar, vencido o Min. Marco Aurél...
- ADI 38907/02/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação por impossibilidade jurídica do pedido. Votou o Presidente.
- ADI 58707/11/1991 · MGPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação, vencido o Ministro Marco Aurélio, que dela conhecia. Votou o Presidente.
- ADI 13931/10/1991 · RJPor maioria dos votos, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a incostitucionalidade do art. 82 do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Ministros Relator, Sepúlveda Pertence, Paulo Brossard e Célio Borja e Octavio Gallotti,...
- ADI 18909/10/1991 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou proceden te, em parte, a ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões "e resolvendo-se os empates em favor do mais antigo na entrância", contidas no § 4º do art. 4º da Resolução no 3/89, do Órgão Especial do T...
- ADI 31404/09/1991 · PEO Tribunal, por maioria de votos, julgou procedente a Ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões •e encaminhada ao Governador a quem caberá, em ambos os casos, o ato de provimento", constantes do § 2 º do art. 58 da Constituição do Estado de Perna...
- ADI 2721/02/1990 · PRPor maioria o Tribunal julgou procedente a Ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do art. 3º, do Assento nº 4/88, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vencidos os Srs. Ministros Paulo Brossard, Octavio Gallotti, Sydney Sanches e Pre...
- ADI 2921/02/1990 · RSA ata publicada não traz o resultado neste campo.
- ADI 1413/09/1989 · DFA ata publicada não traz o resultado neste campo.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)