Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 184206/03/2013 · RJColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal, por maioria, acolheu proposta do Ministro Gilmar Mendes de modulação dos efeitos da decisão para que só tenha eficácia a partir de 24 (vinte quatro) meses após a conclusão deste julgamento, vencido o Minis...
- ADC 2916/02/2012 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, contra os votos dos Senhores Ministros Luiz Fux (Relator), que a julgava parcialmente procedente, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julgavam improcedente.
- ADC 3016/02/2012 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, contra os votos dos Senhores Ministros Luiz Fux (Relator), que a julgava parcialmente procedente, e Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julgavam parcialmente proceden...
- ADI 457816/02/2012 · ACO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, que a julgava parcialmente procedente; Gilmar Mendes, que a julgava totalmente procedente, e Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a julg...
- ADI 311202/05/2007 · DFÀ unanimidade, o Tribunal rejeitou as alegações de inconstitucionalidade formal, nos termos do voto do Relator. O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 e do ar...
- ADI 114003/02/2003 · RRO Tribunal, por unanimidade, declarou parcialmente prejudicada a ação direta, no ponto em que impugnou os artigos 1º, inciso II, e 38, ambos da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 1994, cuja redação foi, posteriormente à propositura, alterada pela Lei Co...
- ADI 263129/08/2002 · PAO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "ou do Tribunal de Contas dos Municípios", contida no inciso I do artigo 85 da Constituição do Estado do Pará, vencido o...
- ADI 100108/08/2002 · RSO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação direta de inconstitucionalidade. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Moreira Alves e Marco Aurélio, Presidente.
- ADI 51203/03/1999 · PBO Tribunal, por unanimidade, teve como prejudicada a ação no que toca ao Estado-Membro e, no ponto, dela não conheceu. Conhecida a ação com relação aos municípios, por unanimidade, o Tribunal julgou-a procedente, em parte, e declarou a inconstitucionalidade da...
- ADI 68702/02/1995 · PAPor votação unânime o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 60 e 78 e seus § § 1º e 2º, bem como das expressões " e do Tribunal de Contas dos Municípios", contidas, respectivamente, no inciso XXX do art.92 e no art. 1...
- ADI 86710/10/1994 · MAPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação, para declarar a constitucionalidade do art. 1º da EC nº 09, de 25.03.93, da Constitucição do Estado do Maranhão, e prejudicado o pedido, quanto às conseqüências da supressão do órgão mencionado no art...
- ADI 44502/06/1993 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da EC n. 02, de 25.1.92, da Constituição do Estado do Tocantins, e Lei n. 249, de 31.1.91, do mesmo Estado. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presid...
- ADI 59605/03/1993 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar inconstitucional o art. 5° da Emenda Constitucional n° 4, de 20.08.91, do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente.
- ADI 15418/04/1990 · RJPor unanimidade o Tribunal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Votou o Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)