Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 414125/10/2019 · RRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "e os Agentes públicos a eles equiparados", inscrita no art. 77, inc. X, “a”, da Constituição do Estado de Roraima, nos termos d...
- ADI 450404/10/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a ação direta e, na parte subsistente, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do termo "Executivo" e da expressão "e Judiciário", constantes do § 10 do art. 33...
- ADI 557427/09/2019 · PBO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.519/2015 do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes.
- ADI 440130/08/2019 · MGO Tribunal, por maioria, confirmando a medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º a 4º da Lei Estadual nº 18.721, de 13 de janeiro de 2010, do E...
- ADI 518430/08/2019 · APO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 547/2014 da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamen...
- ADI 270023/08/2019 · RJO Tribunal, por maioria, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta, com a consequente declaração de inconstitucionalidade das Emendas Constitucionais Estaduais 28/2002 e 37/2006, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos d...
- ADI 514223/08/2019 · BAO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido, para declarar a constitucionalidade dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 13.145/2014 do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. O Ministro...
- ADI 255315/05/2019 · MAO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 81, inciso IV, da Constituição do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido...
- ADI 124611/04/2019 · PRO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 125, § 2º, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná, confirmando a cautelar proferida em 18.07.1995, nos termos do voto do Relato...
- ADI 585510/04/2019 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. Na sequência, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conform...
- ADI 564607/02/2019 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia.
- ADI 160619/12/2018 · SCO Tribunal, unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 7º do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 12, de...
- ADI 365913/12/2018 · AMO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucionais os artigos 3º, § 1º, 5º, § 4º, e a expressão “e Graduação em Curso de Administração Pública mantido por Instituição Pública de Ensino Superior, cre...
- ADI 351717/10/2018 · PRO Tribunal, por unanimidade, reconheceu a parcial prejudicialidade da ação direta e, na parte remanescente, julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Falências e Concordatas”, constante dos artigos 119, inciso III, 254, alínea g,...
- ADI 413817/10/2018 · MTO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 313, de 16/04/2008, do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Rica...
- ADI 175720/09/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade e, nessa parte, julgou parcialmente procedente o pedido, para, confirmando-se a medida cautelar, declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 2º; do § 4º do art. 21;...
- ADI 105001/08/2018 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos VIII a XXI do artigo 1º; do artigo 2º; dos incisos I a VIII e X do artigo 3º; do inciso VI do ar...
- ADI 10501/08/2018 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 8º e 9º do art. 20, do art. 23, caput e parágrafo único, e do § 6º do art. 48, todos da Constituição...
- ADI 414526/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 13, § 1º, da Resolução n. 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça, vencidos, no ponto, os Ministros Edson Fachin (Relator),...
- ADI 500412/04/2018 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 7.451/2013 do Estado de Alagoas. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)