Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 707/02/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal nâo conheceu da ação, por impossibilidade jurídica do pedido. Votou o Presidente
- ADI 52107/02/1992 · MTPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação por impossibilidade jurídica do pedido. Votou o Presidente.
- ADI 12907/02/1992 · SPRenovado o julgamento, o Tribunal, por votação unânime, não conheceu da ação por impossibilidade jurídica do pedido. Votou o Presidente. Relator para o acórdão o Min. Celso de Mello. Plenário, 07.02,92.
- ADI 206/02/1992 · DFPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação, por impugnar leis anteriores à Constituição de 1988 (impossibilidade jurídica do pedido), vencidos os Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, que reijeitavam essa preliminar. Votou...
- ADI 27405/02/1992 · PE- Por maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "vinte e cinco", contidas no caput do art. 58 da Constituição do Estado de Pernambuco e de todo o seu § 1º, vencidos os Ministros Relat...
- ADI 15705/02/1992 · AMPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "vinte e um", contidas nos art. 70 da Constituição do Estado do Amazonas, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence, Célio...
- ADI 64319/12/1991 · SPO Tribunal, por votação unânime, não conheceu da ação, julgando, em consequência, prejudicado o pedido de medida cautelar. Votou o Presidente. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Célio Borja e Paulo Brosssard.
- ADI 64718/12/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação, por não serem normativos os dispositivos impugnados. Votou o Presidente.
- ADI 65318/12/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio.
- ADI 58707/11/1991 · MGPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação, vencido o Ministro Marco Aurélio, que dela conhecia. Votou o Presidente.
- ADI 32031/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente.
- ADI 30931/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente.
- ADI 5731/10/1991 · DFPor maioria de votos, o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, vencidos o Ministro Paulo Brossard, que dela conhecia. Votou o Presidente.
- ADI 13931/10/1991 · RJPor maioria dos votos, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a incostitucionalidade do art. 82 do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Ministros Relator, Sepúlveda Pertence, Paulo Brossard e Célio Borja e Octavio Gallotti,...
- ADI 31631/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente.
- ADI 37530/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches, Presidente.
- ADI 18909/10/1991 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou proceden te, em parte, a ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões "e resolvendo-se os empates em favor do mais antigo na entrância", contidas no § 4º do art. 4º da Resolução no 3/89, do Órgão Especial do T...
- ADI 53020/09/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação e, em consequência, julgou prejudicado o pedido de medida cautelar. Votou o Presidente.
- ADI 39912/09/1991 · DFO Tribunal, por votação unânime, julgou prejudicada a ação e, conseqüentemente, a medida cautelar. Votou o Presidente.
- ADI 56612/09/1991 · DFO Tribunal, por votação unânime, não conheceu da ação, prejudicado o requerimento de medida cautelar. Votou o Presidente.
Lido em 08/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)