Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 141115/02/1996 · PI(Ausente,justificadamente, o Ministro Marco Aurélio).
- ADI 8415/02/1996 · MGPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri da Silveira. (Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio).
- ADI 47415/02/1996 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.682, de 19.7.90, do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri da Silveira. (Ausente, justificadamente, o Minist...
- ADI 815/02/1996 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri da Silveira. (Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio)
- ADI 36315/02/1996 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Néri...
- ADI 133915/02/1996 · BAPreliminarmente, o Tribunal, por votação unânime, não conheceu da ação direta, ficando, em conseqüecia, prejudicado o pedido de medida liminar. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio.
- ADI 50714/02/1996 · DFProsseguindo o julgamento, tomados os votos dos Ministros Francisco Rezek e Moreira Alves, sobre todas as normas impugnadas, o Tribunal, por votação unânime, julgou improcedente a ação, com relação ao art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...
- ADI 60908/02/1996 · DFO Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 101 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, vencidos integralmente os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ilmar Galvão, que julgavam improcedente a ação, e os Ministros...
- ADI 72901/02/1996 · AMPor votação unânime, o Tribunal, nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a e inconstitucionalidade das decisões normativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-AM, nos Processos nºs. 1.105/91 e 1.185/91. Votou o Presiden...
- ADI 94809/11/1995 · GOO Tribunal julgou procedente, em parte, a ação para declara a inconstitucionalidade dos §§ 2º e 5º do art. 114 da Lei nº 11.651, de 26.12.91, do Estado de Goiás (Código Tributário estadual), vencido em parte, o Ministro Carlos Velloso, que a julgava inteiramen...
- ADI 94326/10/1995 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudeidada a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 69326/10/1995 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da decisão administrativa do Superior Tribunal de Justiça, tomada no Processo Administrativo nº. 649/90, em sessão realizada em 19.9.91. Votou o Presidente. Ausente, oc...
- ADI 30425/10/1995 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta com relação ao art. 21, § 2º da Constituição do Estado do Maranhão e, também por unanimidade, julgou-a procedente no que se refere ao art. 2º, inciso VI, e ao art. 3º, ambos da Lei nº 4.983, de 11....
- ADI 65825/10/1995 · PEPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Processo Administrativo nº 870-0/91, de 23.10.1991, no ponto em que esdendeu o reajuste de 84,32% a to...
- ADI 102519/10/1995 · TOPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 4º e 5º do art. 41 da Constituição do Estado de Tocantins, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101419/10/1995 · BAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 107 da Constituição do Estado da Bahia, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 101019/10/1995 · MTPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 68 da Constituição do Estado de Mato Grosso, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o...
- ADI 100919/10/1995 · PAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 137 da Constituição do Estado do Pará, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o acórdã...
- ADI 97819/10/1995 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3° e 4° do art. 88 da Constituição do Estado da Paraíba, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
- ADI 102419/10/1995 · SCPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 73 da Constituição do Estado de Santa Catarina, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
Lido em 08/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)