Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 153924/04/2003O Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Carlos Velloso.
- ADI 244823/04/2003 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar, na Lei nº 2.702, de 04 de abril de 2001, do Distrito Federal, no artigo 1º, a inconstitucionalidade da expressão "ou particulares", vencido o Senhor Ministro Sepúlveda Pert...
- ADI 271023/04/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 128 da Constituição do Estado do Espírito Santo, com a redação imprimida pela Emenda Constitucional nº 31, de 29 de novembro de...
- ADI 259223/04/2003 · ROO Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia, com a redação imprimida pela Emenda Constitucional estadual nº 21, de 03 de julho de 2001. V...
- ADI 245823/04/2003 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 6.004, de 14 de abril de 1998, do Estado de Alagoas. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificada...
- ADI 280623/04/2003 · RSO Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 11.830, de 16 de setembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadament...
- ADI 215710/04/2003 · BAO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jo...
- ADI 191907/04/2003 · SPO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado na inicial da ação. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio.
- ADI 255503/04/2003 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Celso...
- ADI 22903/04/2003 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade do artgio 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente, o Senhor Minis...
- ADI 206803/04/2003 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão "ao Tribunal de Contas e", constante do artigo 124 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Votou o Presidente, o Senhor M...
- ADI 194603/04/2003 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial da ação para dar ao artigo 14 da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, sem redução de texto, interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir...
- ADI 275403/04/2003 · ES- O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 251, de 12 de julho de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. A...
- ADI 269503/04/2003 · DFO Tribunal, por maioria, vencido o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, não conheceu da ação direta. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ilmar Galvão.
- ADI 18003/04/2003 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 5° e seu parágrafo único do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente...
- ADI 166703/04/2003 · DFColhido o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie, preliminarmente, por maioria, vencido o Senhor Ministro Ilmar Galvão, Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto à expressão "as taxas", constante do § 2º do artigo 21 da Lei nº 8.692, de 14 de março de 199...
- ADI 257703/04/2003 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n°249, de 1° de outubro de 2001, do Estado de Rondônia. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes...
- ADI 205402/04/2003 · DFO Tribunal, por maioria, vencidos o Senhor Ministro Ilmar Galvão, Relator, e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação e declarou a constitucionalidade do artigo 99, cabeça, e § 1º, da Lei nº 9.610...
- ADI 123926/03/2003 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 24 do Ato das Disposições Transitórias da Carta do Estado de Goiás. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justifi...
- ADI 272020/03/2003 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 253, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2002, do Estado do Espírito Santo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)