Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 9725/06/1993 · ROPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 4º, 8º, 24 e 36, todos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Votou o Presidente.
- ADI 66624/06/1993 · PEPor maioria de votos, o Tribunal conheceu da ação e julgou-a procedente, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução Administrativa n. 686/91 - Classe XVII, aprovada em sessão de 12.11.91, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, vencidos os Minist...
- ADI 11522/04/1993 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade do art. 251 da Constituição do Estado do Paraná. Votou o Presidente. Votaram os Ministros Francisco Rezek e Ilmar Galvão (§ 2º do art. 134 do RI).
- ADI 27405/02/1992 · PE- Por maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "vinte e cinco", contidas no caput do art. 58 da Constituição do Estado de Pernambuco e de todo o seu § 1º, vencidos os Ministros Relat...
- ADI 15705/02/1992 · AMPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "vinte e um", contidas nos art. 70 da Constituição do Estado do Amazonas, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence, Célio...
- ADI 37530/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches, Presidente.
- ADI 18909/10/1991 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou proceden te, em parte, a ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões "e resolvendo-se os empates em favor do mais antigo na entrância", contidas no § 4º do art. 4º da Resolução no 3/89, do Órgão Especial do T...
- ADI 31404/09/1991 · PEO Tribunal, por maioria de votos, julgou procedente a Ação, declarando a inconstitucionalidade das expressões •e encaminhada ao Governador a quem caberá, em ambos os casos, o ato de provimento", constantes do § 2 º do art. 58 da Constituição do Estado de Perna...
- ADI 2721/02/1990 · PRPor maioria o Tribunal julgou procedente a Ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do art. 3º, do Assento nº 4/88, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vencidos os Srs. Ministros Paulo Brossard, Octavio Gallotti, Sydney Sanches e Pre...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)