Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 334525/08/2005 · DFO Tribunal, inicialmente, por votação unânime, reconheceu a legitimidade da participação processual da Senhora Ministra Ellen Gracie e dos Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, no julgamento destas ações diretas (ADI nº 3.345/DF e ADI nº 3.36...
- ADI 246112/05/2005 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 104 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Votou o Presid...
- ADI 258701/12/2004 · GOO Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, a ação e declarou a inconstitucionalidade da expressão "e os Delegados de Polícia", contida na alínea "e" do inciso VIII do artigo 46, da Constituição do Estado de Goiás, na redação que lhe foi dada pela Em...
- ADI 37105/09/2002 · SEO Tribunal, por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão “não podendo, desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, ser preso, salvo em flagra...
- ADI 116605/09/2002 · DFO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade do inciso XXVI do artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausente, just...
- ADI 136309/02/2000 · BAO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta e declarou a constitucionalidade do art. 12 da Lei Federal nº 9.096, de 19/9/1995. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Ve...
- ADI 113725/03/1999 · RSO Tribunal, por votação majoritária, julgou prejudicada a ação direta, cassando, em conseqüência, a medida cautelar anteriormente concedida, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello (Presiden...
- ADI 79303/04/1997 · ROPor votação unânime, o Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar inconstitucional o inciso I do § 1º do art. 48, da Constituição do Estado de Rondônia, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 03/92, e constitucional a alínea...
- ADI 94326/10/1995 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudeidada a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 102519/10/1995 · TOPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 4º e 5º do art. 41 da Constituição do Estado de Tocantins, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101419/10/1995 · BAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 107 da Constituição do Estado da Bahia, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 101019/10/1995 · MTPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 68 da Constituição do Estado de Mato Grosso, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o...
- ADI 100919/10/1995 · PAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 137 da Constituição do Estado do Pará, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o acórdã...
- ADI 97819/10/1995 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3° e 4° do art. 88 da Constituição do Estado da Paraíba, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
- ADI 102419/10/1995 · SCPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 73 da Constituição do Estado de Santa Catarina, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 101119/10/1995 · MAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 66 e do art. 67 da Constituição do Estado do Maranhão, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 102019/10/1995 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 102719/10/1995 · RSPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 84 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Re...
- ADI 100819/10/1995 · PIPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 104 e do art. 105 da Constituição do Estado do Piauí, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relato...
- ADI 101319/10/1995 · ESPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 94 e do art. 95 da Constituição do Estado do Espírito Santo, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente....
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)