Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 540230/08/2019 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei Complementar nº 207, de 4 de agosto de 2015, do Estado do Piauí, que alterou o art. 39 , IX, da Lei Complementar nº 12, de...
- ADI 114723/08/2019 · MGO Tribunal, por unanimidade, declarou prejudicada a ação quanto às Resoluções Administrativas nº 95/1991, 16/1989, 190/1991, 56/1992 e 68/1992, por perda superveniente do objeto, e julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade d...
- ADI 570023/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 142, § 1º, da Constituição Estadual do Piauí, com redação dada pela Emenda Constitucional 49/...
- ADPF 2422/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 236521/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo...
- ADI 225021/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 226121/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo de licença médica, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 315013/12/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 51 do Código Penal, explicitar que a expressão “aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida...
- ADI 527511/10/2018 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 5º, II a VI, e 6º, § 2º, da Lei 15.175/2012 do Estado do Ceará, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste j...
- ADI 175720/09/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade e, nessa parte, julgou parcialmente procedente o pedido, para, confirmando-se a medida cautelar, declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 2º; do § 4º do art. 21;...
- ADI 550820/06/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposta do Relator, deliberou adiar o julgamento, para sua continuação na presença de todos os integrantes da Corte. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria e...
- ADI 14520/06/2018 · CEO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação, para: 1) julgar prejudicada a ação em relação aos arts. 140, parágrafo único; 141, III; 145; 152, caput, I, III, IV; 168, § 5º; 176, § 10; 183, parágrafo único; 187...
- ADI 543426/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Redator para o acórdão o Ministro Edson Fachin.
- ADI 426325/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, reconhecendo a constitucionalidade da Resolução 36/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, vencidos o Ministro Marco Aurélio, que julgou pr...
- ADI 108005/04/2018 · PRO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Menezes Direito (Relator), julgou prejudicada a ação, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora para o acórdão. Não votou o Ministro Dias Toffoli, sucessor do Ministro Menezes Direito. Ausentes, justificada...
- ADI 406624/08/2017 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da ação, reconhecendo a legitimidade ativa das autoras, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. No mérito, o Tribunal computou cinco votos (dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Edson Fachin, Ricardo Lewandow...
- ADI 546830/06/2016 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, reconheceu a legitimidade ativa ad causam da requerente e conheceu da ação, vencido o Ministro Marco Aurélio. No mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou i...
- ADI 46925/05/2016 · DFConcluindo o julgamento, o Tribunal, por unanimidade, assentou a perda de objeto da ação quanto ao art. 34, § 2º, da Constituição do Estado da Paraíba. Reajustou seu voto, no ponto, o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia e...
- ADI 528718/05/2016 · PBO Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de prejuízo da ação, vencidos o Ministro Edson Fachin, que suscitou a questão, e os Ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski (Presidente). No mérito, o Tribunal, por unanimidade, conheceu parcia...
- ADPF 33918/05/2016 · PIO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação para, diante da lesão aos arts. 134, § 2º, e 168 da CRFB/88, determinar ao Governador do Estado do Piauí que proceda ao repasse, sob a forma de duodécimos e a...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)