Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 85731/10/2002 · MTO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo da ação quanto à Resolução nº 04, de 26 de setembro de 1991, e declarou a inconstitucionalidade da Resolução nº 13, de 22 de junho de 1989, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Votou o Presiden...
- ADI 55124/10/2002 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Votou...
- ADI 30324/10/2002 · RSO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal, por unanimid...
- ADI 187823/10/2002 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na inicial, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Não participou da votação o Senhor Ministro Gilmar...
- ADI 10610/10/2002 · ROO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado quanto ao artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Por maioria, julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucio...
- ADI 167010/10/2002 · DFO Tribunal não conheceu da ação direta. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ilmar Galvão, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim.
- ADI 30510/10/2002 · RNO Tribunal, por unanimidade, declarou o prejuízo do pedido formulado na ação direta quanto ao § 4º do artigo 82 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; e declarou a inconstitucionalidade: das expressões “não podendo os da classe mais alta ser inferio...
- ADI 141610/10/2002 · PI- O Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. - O Tribunal julgou pr...
- ADI 32203/10/2002 · MGO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 177 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro M...
- ADI 65603/10/2002 · RSO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.117, de 20 de julho de 1990, do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausent...
- ADI 268603/10/2002 · RSO Tribunal não conheceu da ação direta, restando prejudicado o pedido de medida cautelar. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie.
- ADI 114503/10/2002 · PBO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 8º da Lei nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, do Estado da Paraíba. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificad...
- ADI 117003/10/2002 · AMO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal julgou parcia...
- ADI 5603/10/2002 · PBO Tribunal julgou prejudicada a ação, relativamente aos artigos 7º e 17, e declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, todos da Lei nº 5.129, de 28 de março de 1989, do Estado da Paraíba. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Se...
- ADI 266603/10/2002 · DFO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente.
- ADI 203103/10/2002 · DFO Tribunal, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 75 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constituc...
- ADI 233603/10/2002 · SCO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 11.559, de 19 de setembro de 2000, do Estado de Santa Catarina. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor...
- ADI 257402/10/2002 · APO Tribunal não conheceu da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, e a senhora Ministra Ellen Gracie, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim.
- ADI 248202/10/2002 · MGO Tribunal não conheceu da ação direta. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, e a Senhora Ministra Ellen Gracie, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim.
- ADI 45602/10/2002 · RJO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal julgou proced...
Lido em 08/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)