Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 394205/02/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 135804/02/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 842/1994, com a redação dada pela Lei nº 913/1995, ambas do Distrito Federal, bem como o art. 2º da Lei nº 913/1995. Au...
- ADI 243304/02/2015 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar inconstitucionais os §§ 3º, 4º e 6º do art. 231 da Lei Complementar nº 167/1999, do Estado do Rio Grande do Norte, com a red...
- ADI 207204/02/2015 · RSO Tribunal, apreciando pedido do requerente à Relatora, adiou o julgamento do feito. O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 11.367/1999,...
- ADI 294011/12/2014 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 259, de 9 de dezembro de 2002, do Estado do Espírito Santo. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo...
- ADI 377719/11/2014 · BAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do pedido formulado no aditamento à inicial e julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal e material do art. 47, caput, da Constituição do Estado da Bahi...
- ADI 244406/11/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Col...
- ADI 218629/10/2014 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º das Disposições Transitórias da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, do Estado de São Paulo. Ausente, neste julgame...
- ADI 174618/09/2014 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do “Yale Global Constitutionalism Seminar”, na Universidade de Yale, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 180818/09/2014 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do “Yale Global Constitutionalism Seminar”, na Universidade de Yale, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 194917/09/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação. Ausente o Ministro Roberto Barroso, participando do “Yale Global Constitutionalism Seminar”, na Universidade de Yale.
- ADI 418011/09/2014 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 229427/08/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior El...
- ADI 25127/08/2014 · CEO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal, por unanimid...
- ADPF 9721/08/2014 · PAO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, conheceu em parte da argüição, vencido o Ministro Marco Aurélio, que não reconhecia o interesse de agir da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados - ANAPE e declarava inadequada a ação. Quanto...
- ADI 51011/06/2014 · AMO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Luiz Fux e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e...
- ADI 334129/05/2014 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta e não a conheceu no tocante à impugnação aos artigos 1º e 2º da Lei distrital nº 282/1992, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava interpretaç...
- ADI 364928/05/2014 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos em parte os Ministros Luiz Fux (Relator) e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Em se...
- ADI 35114/05/2014 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 15 e 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Votou o P...
- ADI 497607/05/2014 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, vencido, parcialmente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente).
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)