Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 479112/02/2015 · PRO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido formulado, apenas para declarar a inconstitucionalidade das expressões “processar e julgar o Governador... nos crimes de responsabilidade”, presente no art. 54, e...
- ADI 479212/02/2015 · ESO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do inciso XXI do art. 56 (“processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabil...
- ADI 291320/05/2009 · DFProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão a Senhora Minis...
- ADI 336230/08/2007 · BAO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio...
- ADI 248002/04/2007 · PBO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Licenciada a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente).
- ADI 279414/12/2006 · DFO Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen...
- ADI 279715/09/2005 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação, nos termos do voto do relator, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002, que acresceu os §§ 1º e 2º ao artigo 84 do Código de Processo Penal, vencidos os Senhores Minis...
- ADI 221202/10/2003 · CEPor maioria, o Tribunal julgou improcedente a ação, vencidos os Senhores Ministros Maurício Corrêa, Presidente, Moreira Alves e Sydney Sanches, que a julgavam procedente. Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Senhor Ministro Nelson Jobim que proferira...
- ADI 187823/10/2002 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na inicial, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Não participou da votação o Senhor Ministro Gilmar...
- ADI 102629/08/2002 · SEO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do artigo 86 da Constituição do Estado de Sergipe. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio,...
- ADI 191225/03/1999 · RJO Tribunal, por votação unânime, não conheceu da ação. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello (Presidente) e Carlos Velloso.
- ADI 102519/10/1995 · TOPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 4º e 5º do art. 41 da Constituição do Estado de Tocantins, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101419/10/1995 · BAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 107 da Constituição do Estado da Bahia, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 97819/10/1995 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3° e 4° do art. 88 da Constituição do Estado da Paraíba, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
- ADI 102419/10/1995 · SCPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 73 da Constituição do Estado de Santa Catarina, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 101119/10/1995 · MAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 66 e do art. 67 da Constituição do Estado do Maranhão, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 102019/10/1995 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 102719/10/1995 · RSPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 84 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Re...
- ADI 100819/10/1995 · PIPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 104 e do art. 105 da Constituição do Estado do Piauí, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relato...
- ADI 101319/10/1995 · ESPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 94 e do art. 95 da Constituição do Estado do Espírito Santo, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente....
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)