Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 488911/11/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na presente ação, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 472611/11/2020 · APO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para, confirmando a óptica adotada no implemento da medida acauteladora, declarar, sob o ângulo formal, a inconstitucionalidade dos artigos 3º, 10 a 13 e 16 da Lei nº...
- ADI 503911/11/2020 · ROO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, declarou a inconstitucionalidade do § 12 do artigo 45 e dos §§ 1º, 4º, 5º e 6º do artigo 91-A da Lei Complementar nº 432/2008, na redação que lhes conferiu a Lei Complementar nº 672/...
- ADI 305004/11/2020 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto reajustado do Relator. O Ministro Dias Toffoli acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 485304/11/2020 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 424704/11/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux (Presidente) e Ricardo...
- ADI 504004/11/2020 · PIO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 6.336/2013 do Estado do Piauí, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Os Min...
- ADI 516604/11/2020 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 550126/10/2020 · DFO Tribunal, por maioria, confirmou a óptica adotada quando do implemento da medida acauteladora e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269, de 13 de abril de 2016, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Ed...
- ADI 422520/10/2020 · RRO Tribunal, por maioria, assentou a inconstitucionalidade da expressão "prestar assessoramento jurídico ou outras atividades organizadas sob a forma de sistemas", contida no artigo 3º, inciso III, alínea "c", da Lei nº 499/2005 do Estado de Roraima, conferindo...
- ADI 618520/10/2020 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 19.929/2017 do Estado de Goiás, nos termos do voto do Relator. Os Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de...
- ADI 613520/10/2020 · GOO Tribunal, por maioria, declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Goiás e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para, conferindo interpretação conforme ao art. 56, caput...
- ADI 616020/10/2020 · APO Tribunal, por maioria, declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado do Amapá e julgou parcialmente procedente o pedido para, conferindo interpretação conforme aos arts. 67, XIII e §§ 1º a 7º, 93, V, 12...
- ADI 446720/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição aos arts. 91-A da Lei nº 9.504/1997 e 47, § 1º, da Res.-TSE nº 23.218/2010, assentando que a ausência do título de eleitor n...
- ADI 606513/10/2020 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8.003, de 25 de junho de 2018, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, Redator para o acórdão, vencid...
- ADI 354613/10/2020 · MAO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Relator, vencidos os Mini...
- ADI 635013/10/2020 · MTO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, confirmando a medida cautelar anteriormente deferida, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator, ven...
- ADI 428113/10/2020 · SPO Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade do Decreto do Estado de São Paulo nº 54.177/2009, na parte em que alterou a redação do art. 425, I, b, e dos §§ 2º e 3º...
- ADI 461913/10/2020 · SPO Tribunal, por maioria, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação direta, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes e, em parte, o Ministro Dias Toffoli.
- ADI 446813/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)