Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 334301/09/2011 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Ayres Britto (Relator). Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Ba...
- ADI 447801/09/2011 · APO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Ayres Britto (Relator). Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Ba...
- ADI 265024/08/2011 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADPF 15618/08/2011 · DFO Tribunal, por votação unânime e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 361001/08/2011 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.769, de 18 de setembro de 2001, do Distrito Federal. Ausente o Senhor Ministro Joaqu...
- ADI 287201/08/2011 · PIO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito e Cármen Lúcia. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski...
- ADI 281301/08/2011 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado.
- ADI 326901/08/2011 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.903, de 5 de fevereiro de 2002, do Distrito Federal, com eficácia ex tunc. Impedi...
- ADI 351501/08/2011 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.775, de 02 de dezembro de 2003, do Estado de Santa Catarina. Ausente o Senhor Mi...
- ADI 258301/08/2011 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado.
- ADI 294430/06/2011 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim B...
- ADI 317630/06/2011 · APO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 234530/06/2011 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 230530/06/2011 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 329530/06/2011 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgou procedente a ação direta. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 414029/06/2011 · GOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, licenciado, e Dias Toffoli, justificadamente.
- ADPF 18715/06/2011 · DFO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares de não-conhecimento da argüição e a de ampliação do objeto da demanda. No mérito, também por unanimidade, o Tribunal julgou procedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, para dar, ao arti...
- ADI 254901/06/2011 · DFO Tribunal conheceu em parte da ação, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio e, na parte conhecida, julgou-a parcialmente procedente, por unanimidade e nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente,...
- ADI 379401/06/2011 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gra...
- ADI 341301/06/2011 · RJO Tribunal, por votação unânime e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.163, de 29 de setembro de 2003, ficando, por conseqüência, afastado do cenário jurídico o decreto que a regulamen...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)