Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 413817/10/2018 · MTO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 313, de 16/04/2008, do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Rica...
- ADI 475910/10/2018 · BAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.634, de 12 de janeiro de 2010, do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Mi...
- ADI 457720/09/2018 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
- ADI 268101/08/2018 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e daqueles do Teatro Municipal do Rio de Janeiro aposentados antes da vigência da Lei n. 1.242...
- ADI 105001/08/2018 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos VIII a XXI do artigo 1º; do artigo 2º; dos incisos I a VIII e X do artigo 3º; do inciso VI do ar...
- ADI 274401/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 37, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar estadual n. 233, de 4/7/2002, do Estado do Espírito Santo.
- ADI 287708/03/2018 · RJO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta quanto ao art. 30 da Lei Complementar 107/2003-RJ. No mérito, julgou parcialmente procedente a ação, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, para I) declarar a constitucionalidade dos arts. 1º, 6º, 7...
- ADI 183408/03/2018 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da cláusula final do artigo 4º - “bem como aos magistrados que vierem a ser promovidos para a aludida entrância” - da Lei...
- ADI 488418/05/2017 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 64, parágrafo único, da Lei nº 13.417/2010 do Estado do Rio Grande do Sul. Ausentes, justificadamente, o Ministro...
- ADI 281020/04/2016 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 11.753, de 05 de abril de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul.
- ADI 365503/03/2016 · TOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 10, § 1º e § 3º, I, II, III, IV, da Lei Complementar nº 12/1996, do Estado do Tocantins, com a...
- ADI 512715/10/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta com cientificação do Poder Legislativo de que o Supremo Tribunal Federal afirmou, com efeitos ex nunc, não ser compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de...
- ADI 392605/08/2015 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 376, de 25 de abril de 2007, do Estado de Santa Catarina. Impedido...
- ADI 443318/06/2015 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 15.215/2010, de Santa Catarina. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello...
- ADI 206311/02/2015 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta.
- ADI 490011/02/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei nº 11.905/2010, do Estado da Bahia, vencido, em parte, o Ministro Teori Zavascki, que apenas conferia interpretação conforme,...
- ADI 392005/02/2015 · MTO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares e julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.841, de 5 de dezembro de 1996, do Estado de Mato Grosso. Impedido o Minist...
- ADI 394205/02/2015 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 207204/02/2015 · RSO Tribunal, apreciando pedido do requerente à Relatora, adiou o julgamento do feito. O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 11.367/1999,...
- ADI 280306/11/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Col...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)