Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 576811/09/2019 · CEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, sob o ângulo formal, a inconstitucionalidade do artigo 60, § 2º, alínea d, da Constituição do Estado do Ceará, na redação dada pela Emenda nº 61, de 19 de dezembro...
- ADI 552006/09/2019 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade, nas vertentes formal e material, dos §§ 4º e 5º do art. 106 da Constituição Estadual de Santa Catarina, acrescidos pela Emenda Constituciona...
- ADI 235730/08/2019 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.557/2000 do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica,...
- ADI 518430/08/2019 · APO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 547/2014 da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamen...
- ADI 177730/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, confirmando a liminar concedida pelo Plenário, para declarar a inconstitucionalidade do ato normativo baixado em 19 de dezembro de 1997 pelo Presidente do Conselho da Justiça Fed...
- ADI 517130/08/2019 · APO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Emenda Constitucional nº 48/2014 à Constituição Estadual do Amapá, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento,...
- ADI 464830/08/2019 · ALO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.203/2010 do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o M...
- ADI 540230/08/2019 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei Complementar nº 207, de 4 de agosto de 2015, do Estado do Piauí, que alterou o art. 39 , IX, da Lei Complementar nº 12, de...
- ADI 600730/08/2019 · RJO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8.019/2018 do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. O Ministro Marco Aurélio acompanhou o Relator com ressalvas...
- ADC 1123/08/2019 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da ação para julgá-la procedente, declarando a constitucionalidade do art. 4º da MP 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, confirmando a medida cautelar anteriormente deferida pelo Plenário desta Corte, nos termos do voto do Relat...
- ADI 494423/08/2019 · ESO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade e, nessa parte, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do trecho "não podendo o soldo de seus postos e graduações ser inferior ao fixado pelo E...
- ADI 229923/08/2019 · RSO Tribunal, por maioria, confirmou a medida cautelar anteriormente concedida para julgar procedente o pedido formulado na ação direta e declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.462, de 17 de abril de 2000, do Estado do Rio Grande do Sul, nos term...
- ADI 114723/08/2019 · MGO Tribunal, por unanimidade, declarou prejudicada a ação quanto às Resoluções Administrativas nº 95/1991, 16/1989, 190/1991, 56/1992 e 68/1992, por perda superveniente do objeto, e julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade d...
- ADI 587623/08/2019 · SCO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 17.115/2017 do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator. Não participou deste j...
- ADI 573923/08/2019 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 7.524/2017, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica,...
- ADI 570023/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 142, § 1º, da Constituição Estadual do Piauí, com redação dada pela Emenda Constitucional 49/...
- ADPF 2422/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 236521/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo...
- ADI 494521/08/2019 · ALO Tribunal, por unanimidade, admitiu a ação direta de inconstitucionalidade e julgou-a procedente, declarando, sob o ângulo formal, a inconstitucionalidade da Lei nº 7.092, de 13 de agosto de 2009, do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator. Não parti...
- ADI 225021/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)