Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 329711/10/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, reconhecendo a constitucionalidade do art. 1º da Emenda Constitucional 41/2003, na parte que deu nova redação ao parágrafo 15 e na que incluiu o parágrafo 20 ao art. 40 da Con...
- ADPF 44604/10/2019 · MTO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a arguição para: (a) declarar a não-recepção, pela Emenda Constitucional 20/1998, das seguintes disposições: (i) Lei Estadual nº 5.085/1986, arts. 3º e 4º; (ii) Lei Estadual nº 6.243/1993, integralmente;...
- ADI 578613/09/2019 · SCO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, confirmando a medida cautelar, e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 17.143/2017 do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministro...
- ADPF 2422/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 236521/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo...
- ADI 225021/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 226121/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo de licença médica, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 455514/08/2019 · PIO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí, nos termos do voto da Relatora. Não partic...
- ADO 2613/06/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Por maioria e nessa extensão, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante, para: a) reconhecer o estado de mora inconstitucional do Congress...
- ADI 80707/02/2019 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Dias Toffoli (Presidente e Relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ausente, justifi...
- ADI 548619/12/2018 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 30, § 8º, II, da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ce...
- ADI 260510/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
- ADI 511120/09/2018 · RRO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, I, parte final, da Lei Complementar nº 54, de 31/12/2001, do Estado de Roraima, na redação conferida pela Lei Comple...
- ADI 455201/08/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 305, caput e § 1º, da Constituição do Estado do Pará.
- ADI 203420/06/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação, para julgá-la improcedente, julgando prejudicado o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da norma impugnada. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que julgava procedente...
- ADI 14520/06/2018 · CEO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação, para: 1) julgar prejudicada a ação em relação aos arts. 140, parágrafo único; 141, III; 145; 152, caput, I, III, IV; 168, § 5º; 176, § 10; 183, parágrafo único; 187...
- ADI 469813/06/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 22, II, e 72, VIII, ambos da Constituição do Estado do Maranhão, na redação conferida pela Emenda C...
- ADI 208712/04/2018 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação para: i) declarar a inconstitucionalidade da expressão “inativos e de pensionistas”, contida no art. 1º da Emenda Constitucional nº 35 à Constituição do Estado d...
- ADI 376708/03/2018 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 116, de 30 de junho de 2006, do Estado do Paraná. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 362808/03/2018 · APO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 110 da Lei 915/2005 do Estado do Amapá, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)