Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 547319/12/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 104-A da Constituição do Estado da Bahia, inserido pela Emenda nº 21/2014, nos termos do voto do Relator. Não participou, justifica...
- ADI 197519/12/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação e, nessa parte, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
- ADI 460125/10/2018 · MTO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação e, nessa parte, julgou procedente o pedido para dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 1º, parte final, da Emenda Constitucional 22/2003 do Estado do Mato Grosso e declarar que o t...
- ADI 416925/10/2018 · RRO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação e, nessa parte, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 61-A da Constituição do Estado de Roraima, incluído pela Emenda Constitucional estadual 18/2007, nos termos do...
- ADI 526011/10/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 46 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, tanto em sua redação originária, como na redação conferida pela Emenda Con...
- ADI 576710/10/2018 · CEO Tribunal, por unanimidade, admitiu a ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido nela veiculado para declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Emenda nº 59 à Constituição do Estado do Ceará, nos termos do voto do Relator. Ausente...
- ADI 455201/08/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 305, caput e § 1º, da Constituição do Estado do Pará.
- ADI 14520/06/2018 · CEO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação, para: 1) julgar prejudicada a ação em relação aos arts. 140, parágrafo único; 141, III; 145; 152, caput, I, III, IV; 168, § 5º; 176, § 10; 183, parágrafo único; 187...
- ADI 454413/06/2018 · SEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 263 da Constituição do Estado de Sergipe. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso...
- ADI 503730/11/2017 · DFO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da requerente e determinou a extinção do processo. Redator para o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Ausente, justificadamente, o Mi...
- ADI 46925/05/2016 · DFConcluindo o julgamento, o Tribunal, por unanimidade, assentou a perda de objeto da ação quanto ao art. 34, § 2º, da Constituição do Estado da Paraíba. Reajustou seu voto, no ponto, o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia e...
- ADI 175607/10/2015 · MAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade do art. 107 e do § 1º do art. 106 da Lei Complementar nº 13/1991, do Estado do Maranhão. Ausentes,...
- ADI 407926/02/2015 · ESProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou-a improcedente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, participando do Congresso Internacional “Diálo...
- ADI 490011/02/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei nº 11.905/2010, do Estado da Bahia, vencido, em parte, o Ministro Teori Zavascki, que apenas conferia interpretação conforme,...
- ADO 611/02/2015 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandwski (Presidente), julgou prejudicada a ação direta. Impedido o Ministro Dias Toffoli.
- ADI 377719/11/2014 · BAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu do pedido formulado no aditamento à inicial e julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal e material do art. 47, caput, da Constituição do Estado da Bahi...
- ADI 177604/09/2014 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello.
- ADPF 9721/08/2014 · PAO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, conheceu em parte da argüição, vencido o Ministro Marco Aurélio, que não reconhecia o interesse de agir da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados - ANAPE e declarava inadequada a ação. Quanto...
- ADI 458722/05/2014 · GOO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 147 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 1.218, de 3 de...
- ADI 487626/03/2014 · DFO Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares. Em seguida, o Tribunal conheceu da ação direta, julgando-a parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, do Estado de M...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)