Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 78615/08/1996 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Marco Aurélio.
- ADI 47905/06/1996 · AMPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade, no art. 12 da Constituição do Estado do Amazonas, a menção aos seguintes nomes "Auatiparaná, Augusto Montenegro, Auxliadora, Axinin, Caburi, Cacau Pirêra, Caiambé,...
- ADI 93915/12/1993 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade da expressão 'o art. 150, III, b e VI, nem, contida no 8 2o. do art. 2o. de EC n. 03/93, vencidos, em parte, os Ministros Sepúlveda Pertence, que declar...
- ADI 70423/06/1993 · PRPor votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente.
- ADI 19204/12/1992 · RSPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 45 e de seus parágrafos e incisos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votou o Presidente.
- ADI 73317/06/1992 · MGPor votação unânime, o Tribunal rejeitou as preliminares de inépcia da inicíal, de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse de agir. Votou o Presidente. No mérito, por maioria de votos, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para dec...
- ADI 70822/05/1992 · DFPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação. Votou o Presidente.
- ADI 527/03/1992 · SPPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação, por impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de lei anterior à Constituição de 1988. Votou o Presidente.
- ADI 22224/05/1990 · RJO Tribunal, por maioria, julgou procedente em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, e declarou a inconstitucionalidade do art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencidos os Srs. Min...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)