Etapa 1: O PGR apresenta a denúncia
O procurador-geral da República acusa formalmente o presidente perante o STF. Durante o mandato, o presidente só pode responder por atos ligados ao exercício do cargo.
Quem age: Procurador-Geral da República
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Processo por crime comum contra o presidente
Se o presidente da República for acusado de um crime comum, quem julga é o STF. Mas, antes, a Câmara precisa autorizar o processo.
É como precisar de uma autorização da diretoria antes de abrir uma investigação formal contra o chefe da empresa: sem esse 'sim', o caso não anda.
Vídeo · 1:36
Delegado, promotor, juiz e defensor: quem faz o quê?
A polícia investiga, o Ministério Público acusa, a defesa defende e o juiz julga. Os papéis são separados.
Com legendas e fontes na tela. Narração gerada por inteligência artificial. Ao tocar, o vídeo é carregado do YouTube.
Abrir no YouTubeEtapa 2: O STF pede autorização à Câmara
O STF envia o pedido de autorização à Câmara. O presidente da Câmara avisa o acusado e manda o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte (abre em nova aba)Etapa 3: A CCJ dá parecer
A CCJ da Câmara analisa o pedido e dá um parecer a favor ou contra a autorização. O presidente acusado pode se defender.
- Prazo
- Defesa: 10 sessões. Parecer: 5 sessões depois disso.
Etapa 4: A Câmara vota a autorização
Todos os deputados votam, um a um, por chamada nominal.
Quem age: Deputado federal- Votos
- 2/3 dos deputados (342)
- Prazo
- O presidente da Câmara comunica a decisão ao STF em até 2 sessões.
Etapa 5: O STF decide se recebe a denúncia
Com a autorização, os ministros do STF analisam se há base para abrir a ação penal. Se a denúncia for recebida, o presidente é afastado e o vice-presidente assume temporariamente.
- Prazo
- Afastamento de até 180 dias. Se o julgamento não terminar nesse prazo, o presidente volta ao cargo e o processo continua.
Etapa 6: O STF julga
O STF julga o presidente em um processo penal. Enquanto não houver condenação, o presidente não pode ser preso.
Quem age: Ministro do Supremo Tribunal FederalEtapa 7: Se houver condenação
O presidente recebe a pena prevista em lei. Quando não cabe mais recurso, a condenação também suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Quem age: Ministro do Supremo Tribunal FederalFim do processo.