Etapa 1: O projeto chega ao presidente
Depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto é enviado ao presidente da República.
Quem age: Presidente da República
- Prazo
- 15 dias úteis a partir do recebimento.
Todos os processos
Veto e derrubada do veto
O presidente da República pode barrar, no todo ou em parte, um projeto aprovado pelo Congresso. Depois, deputados e senadores decidem se mantêm ou derrubam esse veto.
É como um síndico que recusa uma decisão da assembleia do prédio: os moradores se reúnem de novo e, com votos suficientes, podem manter a decisão original.
Etapa 2: O presidente veta
O presidente pode vetar se considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público. O veto pode ser total ou parcial. O veto parcial precisa atingir o texto inteiro de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea: não dá para cortar só algumas palavras.
Quem age: Presidente da RepúblicaEtapa 3: Ele explica os motivos
O presidente da República envia os motivos do veto ao presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional.
- Prazo
- 48 horas.
Etapa 4: Deputados e senadores se reúnem
O veto é analisado em sessão conjunta, com deputados e senadores reunidos.
- Prazo
- 30 dias a partir do recebimento do veto. Se o prazo acabar sem votação, o veto entra na pauta da sessão seguinte e trava as outras votações até ser decidido.
Etapa 5: Votação: manter ou derrubar
Para derrubar o veto, é preciso o voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores. Sem esses votos, o veto continua valendo.
- Votos
- Maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41)
Etapa 6: A parte salva é promulgada
Se o veto for derrubado, o texto vai ao presidente da República para ser promulgado e vira lei.
- Prazo
- 48 horas. Se o presidente da República não promulgar, o presidente do Senado promulga em 48 horas; se ele também não fizer, cabe ao vice-presidente do Senado.
Fim do processo.