Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 244406/11/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Col...
- ADI 280306/11/2014 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Col...
- ADI 362706/11/2014 · APO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na inicial, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2003 do Estado do Amapá. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convit...
- ADI 275506/11/2014 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu em parte da ação e, na parte conhecida, julgou-a improcedente. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Univers...
- ADI 288030/10/2014 · MAO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 49 e parágrafos do Código de Normas criado pelo Provimento nº 4/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justi...
- ADI 410230/10/2014 · RJO Tribunal, nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 309 e seu § 1º; 314, caput, e seu § 5º; e da expressão “e garantirá um percentual mínimo de 10% (dez por cento) para a ed...
- ADI 420330/10/2014 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos incisos II a V do art. 1º; dos incisos II a XII e XIV a XIX do art. 2º; das alíneas “b” a “e” do inciso XX també...
- ADI 180730/10/2014 · MTProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 60, com os respectivos incisos, da Lei nº 6.176/93, do Estado de Mato Grosso, com as...
- ADI 416130/10/2014 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 7º e parágrafos da Lei nº 6.816/2007, do Estado de Alagoas. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente o Ministro Ricardo...
- ADI 423230/10/2014 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou integralmente procedente a ação direta. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Na...
- ADI 133329/10/2014 · RSO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 10.385, de 18 de abril de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 218629/10/2014 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º das Disposições Transitórias da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, do Estado de São Paulo. Ausente, neste julgame...
- ADI 435023/10/2014 · DFO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 144015/10/2014 · SCO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação direta, declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.076, de 6 de abril de 1996, do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamen...
- ADI 495015/10/2014 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 436915/10/2014 · SPO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.854, de 7 de dezembro de 2009, do Estado de São Paulo. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 244325/09/2014 · RSO Tribunal, preliminarmente, por votação unânime, rejeitou a alegação de prejudicialidade da presente ação direta. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, também por votação unânime, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei...
- ADI 442324/09/2014 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), no exercício da Presidência da República.
- ADI 307524/09/2014 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), no exercício da Presidência da República.
- ADI 236124/09/2014 · CEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação com a declaração de inconstitucionalidade do § 3º do art. 47 da Lei nº 12.509/1995, alterado pelo art. 2º da Lei nº 13.037/2000, ambas do Estado do Ceará. Ausente, justificad...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)