Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 233217/05/2018 · DFO Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta para: i) por maioria, e nos termos do voto do Relator, reconhecer a constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano para remuneração do proprietário pela imissão pr...
- ADI 256616/05/2018 · DFO Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator) e Luiz Fux, julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 4º da Lei 9.612/1998. Redator para o acórdão o Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadam...
- ADI 512203/05/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o julgava procedente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
- ADI 493826/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou improcedente o pedido, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 543426/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Redator para o acórdão o Ministro Edson Fachin.
- ADI 414526/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 13, § 1º, da Resolução n. 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça, vencidos, no ponto, os Ministros Edson Fachin (Relator),...
- ADI 426325/04/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, reconhecendo a constitucionalidade da Resolução 36/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, vencidos o Ministro Marco Aurélio, que julgou pr...
- ADI 500412/04/2018 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 7.451/2013 do Estado de Alagoas. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 509812/04/2018 · PBO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 10.058/2013 do Estado da Paraíba. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 510312/04/2018 · RRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu parcialmente da ação, e, nesta parte, julgou-a parcialmente procedente para: i) declarar inconstitucional o vocábulo “autônomo”, incluído pelo art. 1º da LCE 223/2014 no art. 1º, caput, da L...
- ADI 496212/04/2018 · RNO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do art. 49 da Lei 6.968/1996, incluídos pela Lei 7.111/1997, ambas do Estado do Rio Grande do Norte. Ausente, neste ju...
- ADI 216312/04/2018 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que redigirá o acórdão, julgou improcedente a ação. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Eros Grau (Relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o...
- ADI 498412/04/2018 · CEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para: i) declarar a inconstitucionalidade dos arts. 8º, caput e parágrafo único; e 9º, parágrafo único, da Lei complementar 84/2009 do Estado do Ceará;...
- ADI 320712/04/2018 · PEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.562/2004 do Estado de Pernambuco.
- ADI 230412/04/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.453/2000 do Estado do Rio Grande do Sul.
- ADI 180212/04/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente a ação, com a declaração i) da inconstitucionalidade formal da alínea f do § 2º do art. 12; do art. 13, caput; e do art. 14; bem como ii)...
- ADI 208712/04/2018 · AMO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação para: i) declarar a inconstitucionalidade da expressão “inativos e de pensionistas”, contida no art. 1º da Emenda Constitucional nº 35 à Constituição do Estado d...
- ADI 108005/04/2018 · PRO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Menezes Direito (Relator), julgou prejudicada a ação, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora para o acórdão. Não votou o Ministro Dias Toffoli, sucessor do Ministro Menezes Direito. Ausentes, justificada...
- ADI 471705/04/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), conheceu em parte da ação, e, na parte conhecida, julgou procedente o pedido para, sem pronunciamento de nulidade, declarar a inconstitucionalidade da Medida Prov...
- ADI 539422/03/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da expressão "sem individualização dos doadores", constante da parte final do § 12 do art. 28 da Lei 9.504/97, acrescentada pela Lei 13.1...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)