Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 100919/10/1995 · PAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 137 da Constituição do Estado do Pará, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o acórdã...
- ADI 97819/10/1995 · PBPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3° e 4° do art. 88 da Constituição do Estado da Paraíba, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
- ADI 102419/10/1995 · SCPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 73 da Constituição do Estado de Santa Catarina, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 101119/10/1995 · MAPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 66 e do art. 67 da Constituição do Estado do Maranhão, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 102019/10/1995 · DFPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 102719/10/1995 · RSPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 84 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Re...
- ADI 100819/10/1995 · PIPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 104 e do art. 105 da Constituição do Estado do Piauí, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relato...
- ADI 101319/10/1995 · ESPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 94 e do art. 95 da Constituição do Estado do Espírito Santo, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente....
- ADI 101519/10/1995 · AMPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º e 4º do art. 56 da Constituição do Estado do Amazonas, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para...
- ADI 102119/10/1995 · SPPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 5° e 6° do art. 49 da Constituição do Estado de São Paulo, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101619/10/1995 · ALPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 110 da Constituição do Estado de Alagoas, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o acó...
- ADI 102319/10/1995 · ROPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 67 e do art. 68 da Constituição do Estado de Rondônia, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relat...
- ADI 101719/10/1995 · ACPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 82 e dp art. 83 da Constituição do Estado do Acre, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator p...
- ADI 101819/10/1995 · MGPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 92 da Constituição do Estado de Minas Gerais, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator...
- ADI 101219/10/1995 · GOPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado de Goiás, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o...
- ADI 102219/10/1995 · RJPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § § 3º e 4º do art. 144 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a Julgava improcedente. Votou o Presidente. Rela...
- ADI 102819/10/1995 · PEPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 39 da Constituição do Estado de Pernambuco, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator para o a...
- ADI 101919/10/1995 · RRPor maioria de votos, o Tribunal julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade dos § § 3º e 4º do art. 65 da Constituição do Estado de Roraima, vencido o Ministro Ilmar Galvão (Relator), que a julgava improcedente. Votou o Presidente. Relator par...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)