Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 21924/06/1993 · PBPor votação unânime, o Tribunal não conheceu da ação, quanto ao art. 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Paraíba. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal, prosseguindo no julgamento, por maioria de votos, julg...
- ADI 59605/03/1993 · RJPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação para declarar inconstitucional o art. 5° da Emenda Constitucional n° 4, de 20.08.91, do Estado do Rio de Janeiro. Votou o Presidente.
- ADI 37530/10/1991 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou improcedente a ação. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches, Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)