Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 226121/08/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux e, por motivo de licença médica, o Senhor Ministro Celso de Mello.
- ADI 591615/05/2019 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, declarando, sob o ângulo formal, a inconstitucionalidade da Lei nº 7.345, de 14 de julho de 2016, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Não participou, just...
- ADI 75109/05/2019 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 95, I, da Constituição do Estado de Goiás e do art. 56 da Lei estadual nº 11.416/1991, nos termos do voto do Relator. Não participara...
- ADI 212711/04/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli (Presidente) e Luiz Fux.
- ADI 524311/04/2019 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes (Relator) e Marco Aurélio, que a julgavam procedente. Não participou,...
- ADI 521528/03/2019 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal e material do artigo 92-A da Constituição do Estado de Goiás e dos arts. 1º e 3º da EC nº 50/2014, tendo em vista que tais dispositivo...
- ADI 526228/03/2019 · RRPreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da cautelar em julgamento definitivo de mérito. Em seguida, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade quanto aos preceitos da Lei n. 764/2010, por te...
- ADI 444928/03/2019 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para assentar a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do artigo 152 da Constituição do Estado de Alagoas, na redação conferida pela Emenda de nº 37, de 30 de maio de 2010,...
- ADI 470421/03/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido nela formulado para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 6º, 8º, 10, 11 e 12 da Lei 15.171/2010 do Estado de Santa Catarina, tanto em sua...
- ADI 80707/02/2019 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Dias Toffoli (Presidente e Relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ausente, justifi...
- ADI 535225/10/2018 · SPO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, vencido o Ministro Edson Fachin. Por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 15.626/2014 do Estado de S...
- ADI 82525/10/2018 · APO Tribunal, por unanimidade, declarou prejudicados os seguintes dispositivos da Constituição do Estado do Amapá impugnados na inicial: arts. 31, parágrafo único; 42, inc. XVIII; 76, § 4º; 95, incs. XX e XXIV; 118, §§ 1º e 5º; e art. 52 do ADCT. Por unanimidade...
- ADI 507725/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 3.213/2013 do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator...
- ADI 85417/10/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade, reconheceu a parcial prejudicialidade da ação direta e, na parte remanescente, julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 207 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Rela...
- ADI 244217/10/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei n. 11.452, de 28/03/2000, do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e...
- ADI 236417/10/2018 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 70 da Lei estadual n. 6.161/2000, do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo L...
- ADI 514011/10/2018 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 15.296/2014 do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Min...
- ADI 526011/10/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 5º do art. 46 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, tanto em sua redação originária, como na redação conferida pela Emenda Con...
- ADI 389410/10/2018 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 1.713, de 7 de fevereiro de 2007, do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ce...
- ADI 475910/10/2018 · BAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.634, de 12 de janeiro de 2010, do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Mi...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)