Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 596119/12/2018 · PRO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre Moraes (Relator) e Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os M...
- ADI 548619/12/2018 · SEO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 30, § 8º, II, da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ce...
- ADI 535225/10/2018 · SPO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, vencido o Ministro Edson Fachin. Por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 15.626/2014 do Estado de S...
- ADI 531225/10/2018 · TOO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 2.713/2013 do Estado do Tocantins, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 507725/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei 3.213/2013 do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator...
- ADI 375717/10/2018 · PRO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta para conferir interpretação conforme a Constituição aos arts. 1º a 4º da Lei n. 14.808/2005, excluindo do seu âmbito de incidência as instituições federais e particulares de ensino superior,...
- ADI 137417/10/2018 · MAO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 198 da Constituição do Estado do Maranhão, na redação dada pela Emenda Constitucional estadual n. 13/95, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justifi...
- ADI 533617/10/2018 · RJO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a procedente para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 6.296/2012 do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricar...
- ADI 501611/10/2018 · BAO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 18, § 5º, 19, VI, 21 e 46, XI, XVIII e XXI, todos da Lei 11.612/2009 do Estado da Bahia, com a redação conferida pela Lei...
- ADPF 51411/10/2018 · SPO Tribunal, por unanimidade, referendou a medida cautelar e converteu o julgamento da cautelar em decisão final de mérito para julgar procedente a arguição para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei Complementar nº 996/2018, do Município de Santo...
- ADI 514011/10/2018 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 15.296/2014 do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Min...
- ADI 546211/10/2018 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso d...
- ADI 530711/10/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 2º, VI e VII, da Lei Complementar 527/2010 do Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste jul...
- ADI 230305/09/2018 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 11.463/2000 do Estado do Rio Grande do Sul, com a consequente confirmação da medida acauteladora implementada pelo Plenári...
- ADI 422801/08/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 4.132/2008 do Distrito Federal. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadam...
- ADI 216312/04/2018 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que redigirá o acórdão, julgou improcedente a ação. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Eros Grau (Relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o...
- ADI 320712/04/2018 · PEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.562/2004 do Estado de Pernambuco.
- ADI 539422/03/2018 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da expressão "sem individualização dos doadores", constante da parte final do § 12 do art. 28 da Lei 9.504/97, acrescentada pela Lei 13.1...
- ADI 451207/02/2018 · MSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou improcedente a ação. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux.
- ADI 335730/11/2017 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, vencido o Ministro Marco Aurélio. Nesta assentada, o Ministro Edson Fachin reajustou seu voto para acompanhar o Ministro Dia...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)