Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 648405/10/2020 · RNO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.733/2020 do Estado do Rio Grande do Norte e fixou a seguinte tese de julgamento: "É inconstitucional lei estadual que determina...
- ADI 248805/10/2020 · SCO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei estadual nº 11.707/2001, editada pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Alexandre de Mo...
- ADI 234105/10/2020 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 4º, caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, 8º, caput e §§ 1º e 2º, 11 e 18, da Lei nº 1l.392/2000 do Estado de Santa Catarina, nos termos do...
- ADI 497305/10/2020 · SEO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 232 da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Rosa Weber.
- ADI 560805/10/2020 · SPO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei estadual nº 16.269/2016, editada pelo Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Alexandre de...
- ADI 382405/10/2020 · MSO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei estadual nº 2.042/99 e da Lei estadual nº 5.848/2019, ambas editadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator, vencid...
- ADPF 49230/09/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar não recepcionados pela Constituição Federal de 1988 os arts. 1º e 32, caput e § 1º, do DL 204/1967, nos termos do voto do Relator. Impedido o Mini...
- ADI 355916/09/2020 · RSO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei nº 12.258/2005 do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencid...
- ADI 539216/09/2020 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e, tornando definitiva a cautelar deferida, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei 6.704/2015 do Estado do Piauí, tanto na redação original quanto na que lh...
- ADC 3608/09/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a constitucionalidade do art. 58, § 3º, da Lei nº 9.649/1998, bem como da legislação que permite a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetista, nos...
- ADI 536708/09/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta e declarou a constitucionalidade do art. 58, § 3º, da Lei nº 9.649/1998, bem como da legislação que permite a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetist...
- ADPF 36708/09/2020 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Edson Fachin, Rica...
- ADI 636202/09/2020 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Ministro Dias Toffoli (Presidente), fixou tese no sentido de que não há impedimento, nem suspeição de Ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o p...
- ADI 269131/08/2020 · RNO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 105224/08/2020 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido veiculado na petição inicial, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator) e Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motiv...
- ADI 494324/08/2020 · ESO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para conferir às Leis estaduais nº 5.790/98 e nº 9.626/10 interpretação conforme aos artigos 21, incisos XI e XII, alínea “b”; 22, inciso IV; 30, incisos I e V; e 175, c...
- ADI 335518/08/2020 · RJO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Afirmaram suspeição os Ministro...
- ADI 450705/08/2020 · DFO Tribunal, por maioria, admitiu a ação direta, cabendo o exame de fundo, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli (Presidente) e Celso de Mello.
- ADI 445405/08/2020 · PRO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do art. 210-A da Constituição do Paraná, incluído pela Emenda Constitucional nº 24/2008, nos termos do voto da Relatora, vencido o Minist...
- ADI 596329/06/2020 · RJO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Fux, que julgavam parcialmente procedente o ped...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)