Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 61606/10/1993 · MSPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 904, de 28.12.88, do Estado de Mato Grosso do Sul. Votou o Presidente.
- ADI 61706/10/1993 · MTPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 5.420, de 29.12.1988, do Estado do Mato Grosso. Votou o Presidente.
- ADI 62006/10/1993 · BAPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 4.820, de 30.12.88, do Estado da Bahia. Votou o Presidente.
- ADI 62506/10/1993 · AMPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.892, de 30.12.88, do Estado do Amazonas. Votou o Presidente.
- ADI 63106/10/1993 · SCPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação. Para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 7.542, de 30.12.88, do Estado de Santa Catarina. Votou o Presidente.
- ADI 2806/10/1993 · SPPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.352, de 29.12.1988, do Estado de São Paulo. Votou o Presidente.
- ADI 79026/02/1993 · DFPor votação unânime, o Tribunal julgou procedente, em parte, a ação, para declarar a inconstitucionalidade do art. 9º da Lei Federal nº 8.162, de 08.01.1991. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)