Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 36021/09/1990 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade. Votou o Presidente.
- ADI 27523/05/1990 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por falta de legitimidade ativa do autor. Votou o Presidente.
- ADI 13120/11/1989 · RJPor unanimidade o Tribunal conheceu da Questão de Ordem que lhe foi submetida pelo Sr. Minisro-Relator e a decidiu no sentido de não conhecer da ação, em virtude da falta de legitimação ativa da requerente ad processum e ad causam. Votou o Presidente.
- ADI 10926/10/1989 · DFPor unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por falta de capacidade postulatória do signatário da inicial. Votou o Presidente.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)