Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
- ADI 374027/09/2019 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
- ADI 600027/09/2019 · RJO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade das Leis nº 8.071/2018 e 8.072/2018 do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator.
- ADPF 18327/09/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a presente arguição, para declarar que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988: (a) as expressões "seleção, a disciplina e (…) a fiscalização do exercício da profissão de músico", constante do ar...
- ADI 605927/09/2019 · RRO Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 138 da Constituição do Estado de Roraima, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 48/2016...
- ADI 509127/09/2019 · MTO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 10.011/2013 de Mato Grosso, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 554127/09/2019 · MGO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar de Minas Gerais nº 114/2010, nos termos do voto do Relator.
- ADI 601227/09/2019 · MSO Tribunal, por maioria, referendou integralmente a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido para conferir ao § 1º do art. 167 do Decreto nº 12.118/2006 interpretação conforme à Constituição, sem redução de texto, pela qual o percentual ali pr...
- ADI 589527/09/2019 · RRO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação e, nessa parte, julgou parcialmente procedente o pedido apenas para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 64 e 65, § 2º, da Constituição do Estado de Roraima, nos termos do voto do Relator.
- ADI 579927/09/2019 · MTO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 10.355/2016 do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator.
- ADI 235427/09/2019 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator.
- ADI 482727/09/2019 · ALO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade: (i) das alíneas "f" do inciso I do art. 1º e "f" do inciso I do art. 2º e, por arrastamento, das alíneas "b" do inciso I do art...
- ADI 547020/09/2019 · CEO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.
- ADI 573320/09/2019 · AMO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou procedente o pedido para declarar a nulidade parcial, sem redução de texto, do artigo 5º da Lei nº 4.454/2017 do Estado do Amazonas, restringindo-se o pronunciamento apena...
- ADI 505820/09/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.
- ADI 240520/09/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, confirmou a medida cautelar em menor extensão e julgou parcialmente procedente o pedido, declarando como inconstitucionais, com interpretação conforme à Constituição, sem redução...
- ADI 572020/09/2019 · BAO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial apenas para declarar a inconstitucionalidade das últimas faixas de valores previstas nos itens I e XXVII, alínea a, da Tabela I do Anexo Único da Lei nº 12.373/2011 do Estado...
- ADI 221120/09/2019 · AMO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da nota 4 da Tabela I; da expressão “inclusive os recursos extraordinários”, prevista no item II da Tabela VIII; das letras “a”, “b”...
- ADI 474520/09/2019 · PEO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação direta e fixou a seguinte tese de julgamento: “É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registr...
- ADI 462920/09/2019 · RSO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
- ADI 364620/09/2019 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)