Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 743307/05/2024 · DFO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 4º e, por arrastamento, do parágrafo único, ambos da Lei 9.713/1998, com modulação dos efeitos da decisão, resguardando-se os co...
- ADI 135921/08/2002 · DFO Tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 914, de 13 de setembro de 1995, do Distrito Federal. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Ma...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)