Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 502205/11/2025 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido e declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 717, de 24 de junho de 2013, do Estado de Rondônia, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.
- ADI 238721/02/2001 · DFO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator) que dela conhecia e deferia a liminar. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso d...
- ADI 217414/04/2000 · DFO Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Ilmar Galvão, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, não conheceu da ação direta. Votou o Presidente. Sydney Sanches.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)