Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 512715/10/2015 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta com cientificação do Poder Legislativo de que o Supremo Tribunal Federal afirmou, com efeitos ex nunc, não ser compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de...
- ADI 58419/03/2014 · PRO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 245 da Constituição do Estado do Paraná. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, e...
- ADI 435714/03/2013 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli, que a julgavam totalmente improcedente, e os Ministros Marco Auré...
- ADI 442514/03/2013 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli, que a julgavam totalmente improcedente, e os Ministros Marco Auré...
- ADI 440006/03/2013 · DFColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal julgou extinta a ação por ilegitimidade ativa da requerente, vencidos os Ministros Ayres Britto (Relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Vo...
- ADI 437206/03/2013 · DFColhido o voto-vista do Ministro Luiz Fux, o Tribunal julgou extinta a ação por ilegitimidade ativa do requerente, vencido o Ministro Ayres Britto (Relator). Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux.
- ADI 87524/02/2010 · DFO Tribunal determinou a retirada do processo da pauta do plenário em face da aposentadoria do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. O Tribunal julgou proced...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)