Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 565624/02/2021 · APO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, e, na parte conhecida, julgou-o parcialmente procedente, a fim de declarar a inconstitucionalidade da expressão "invalidação do ato e", constante do caput do art. 1°; do §4° do art. 1°; dos arts. 3° a 6...
- ADI 526407/12/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 498116/11/2020 · RRO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, a fim de declarar a inconstitucionalidade dos incisos VIII, IX, XI e XVII do art. 3º e do art. 5º da Lei nº 297, de 11 de setembro de 2001, do Estado de Roraima, nos ter...
- ADI 315413/10/2020 · SPEm continuidade de julgamento, e após o voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 4º, caput, incs. I, II e III, e § 1º, da Lei Paulista nº 11.608/2003, nos termos d...
- ADI 566116/09/2020 · PIO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 559416/09/2020 · ROO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 308616/06/2020 · CEO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade tão somente dos incisos IV e V do art. 3º da Lei nº 11.891/91 do Estado do Ceará, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli (Presi...
- ADI 561229/05/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente).
- ADI 192620/04/2020 · PEO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido para declarar a constitucionalidade dos dispositivos impugnados da Lei Estadual nº 11.404/1996, ficando revogada a cautelar parcialmente concedida para s...
- ADI 362903/03/2020 · APO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 933/2005 do Estado do Amapá, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por moti...
- ADI 225914/02/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, de modo que, conferindo interpretação conforme à Constituição à Tabela IV da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, fica afastada sua incidência quando as certidões fo...
- ADI 350214/02/2020 · SCO Tribunal, por maioria, declarou a perda do objeto da ação direta em relação às Resoluções nº 04/96, 04/97, 02/2001, 10/2014, 06/2013 e 03/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Resolução nº 06/1997 da Diretoria de Finanças...
- ADI 471429/11/2019 · RNO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 7º, 8º, 9º e 10 da Lei Estadual nº 9.419/2010, nos termos do voto da Relatora. Os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mende...
- ADI 311130/06/2017 · RJO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei estadual 3.761/2002, naquilo em que confere nova redação ao art. 10, § 1º, do Decreto-lei 122/1969; e para declarar a...
- ADI 180730/10/2014 · MTProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 60, com os respectivos incisos, da Lei nº 6.176/93, do Estado de Mato Grosso, com as...
- ADC 1909/02/2012 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação declaratória para declarar a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso.
- ADI 442914/12/2011 · SPO Tribunal julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos §2º e §3º do art. 2º da Lei nº 13.549, de 2009, do Estado de São Paulo, no que excluem a assunção de responsabilidade pelo Estado, e conferir interpretação confor...
- ADI 95424/02/2011 · MGO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
- ADI 309616/06/2010 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Eros Grau, que a julgava improcedente, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava totalmente procedente. Voto...
- ADI 302826/05/2010 · RNProsseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Menezes Direito, Cezar Peluso (Presidente), Celso de Mello e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ayr...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)