Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 698629/11/2021 · RNO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal e material da expressão “devendo observar os parâmetros de razoabilidade e de proporcionalidade estabelecida em lei” con...
- ADI 445523/11/2021 · SPO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido deduzido na ação direta, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Gilmar Mendes (Relator), Dias Toffoli e Roberto Barroso.
- ADI 477411/11/2021 · RSO Tribunal, por maioria, conheceu da ação e julgou improcedente o pedido formulado, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
- ADI 293204/11/2021 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do inteiro teor da Resolução nº 001/1999 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos termos do voto da Relatora.
- ADI 650425/10/2021 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado, para declarar a inconstitucionalidade das expressões "e o Defensor Público-Geral do Estado" e "o Delegado-Geral da Polícia Civil, e os integrantes das carr...
- ADI 566011/10/2021 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal das expressões “Ministério Público” e “§ 3º do art. 30 da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2004”, respectivamente previstas nos artigo...
- ADI 677930/08/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade, nas vertentes formal e material, do art. 58, VI, da Lei 11.697/2008, nos termos do voto do Relator.
- ADI 524130/08/2021 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu em parte da ação direta e, nessa parte, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.
- ADI 669626/08/2021 · DFO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos dos votos proferidos, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso.
- ADI 650223/08/2021 · PEO Tribunal, por unanimidade, converteu o referendo da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito e julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, com efeitos ex nunc, a inconstitucionalidade da expressão “o Defensor Público-Geral, o...
- ADI 651523/08/2021 · AMO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, com efeitos ex nunc, a inconstitucionalidade da expressão “Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública”, constante do art. 72, I, a, da Constituição do Est...
- ADI 676623/08/2021 · ROO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 164, inciso IV, alíneas E e F, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do voto do Relator.
- ADI 214612/05/2021 · SPO Tribunal, por maioria, declarou o prejuízo da ação, em face da perda superveniente de seu objeto, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que julgava improcedente o pedido formul...
- ADI 55819/04/2021 · RJO Tribunal, (1) por unanimidade, (a) julgou prejudicada a ação direta quanto à al. g do inc. I e à al. a do inc. IV do art. 178 da Constituição do Rio de Janeiro; e b) julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais a expressão “e o Defen...
- ADI 651719/04/2021 · SPO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, com eficácia ex nunc a contar da publicação da ata de julgamento, a inconstitucionalidade da expressão “o Defensor Público-Geral”, prevista no inc. I do art. 74 da Cons...
- ADI 329422/03/2021 · PAO Tribunal, por maioria, conheceu, em parte, da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Delegado Geral de Polícia Civil” do art. 338 da Constituição do Estado do Pará, inserido pela Em...
- ADI 651822/03/2021 · ACO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar, com efeitos ex nunc, a inconstitucionalidade da expressão “e os Defensores Públicos” contida no art. 95, I, a, da Constituição do Estado do Acre, nos termos do voto do...
- ADI 559122/03/2021 · SPO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "o Delegado Geral da Polícia Civil" contida no inc. II do art. 74 da Constituição de São Paulo, na redação originária e após a alter...
- ADI 565624/02/2021 · APO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, e, na parte conhecida, julgou-o parcialmente procedente, a fim de declarar a inconstitucionalidade da expressão "invalidação do ato e", constante do caput do art. 1°; do §4° do art. 1°; dos arts. 3° a 6...
- ADI 651221/12/2020 · GOO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para assentar a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, da expressão “procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e defensores públicos”, contida no art. 46, VIII, e, d...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)