Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 455201/08/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 305, caput e § 1º, da Constituição do Estado do Pará.
- ADI 422801/08/2018 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 4.132/2008 do Distrito Federal. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadam...
- ADI 274401/08/2018 · ESO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 37, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar estadual n. 233, de 4/7/2002, do Estado do Espírito Santo.
- ADI 10501/08/2018 · ROO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 8º e 9º do art. 20, do art. 23, caput e parágrafo único, e do § 6º do art. 48, todos da Constituição...
- ADI 530020/06/2018 · APO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e do Procurador-Geral de Justiça”, constante do inciso XXVI do art. 95 da Constituição do Estado do Amapá. Ausentes, ju...
- ADI 14520/06/2018 · CEO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação, para: 1) julgar prejudicada a ação em relação aos arts. 140, parágrafo único; 141, III; 145; 152, caput, I, III, IV; 168, § 5º; 176, § 10; 183, parágrafo único; 187...
- ADI 500412/04/2018 · ALO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 7.451/2013 do Estado de Alagoas. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes.
- ADI 320712/04/2018 · PEO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.562/2004 do Estado de Pernambuco.
- ADI 108005/04/2018 · PRO Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Menezes Direito (Relator), julgou prejudicada a ação, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora para o acórdão. Não votou o Ministro Dias Toffoli, sucessor do Ministro Menezes Direito. Ausentes, justificada...
- ADI 287708/03/2018 · RJO Tribunal, por maioria, não conheceu da ação direta quanto ao art. 30 da Lei Complementar 107/2003-RJ. No mérito, julgou parcialmente procedente a ação, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, para I) declarar a constitucionalidade dos arts. 1º, 6º, 7...
- ADI 335730/11/2017 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, vencido o Ministro Marco Aurélio. Nesta assentada, o Ministro Edson Fachin reajustou seu voto para acompanhar o Ministro Dia...
- ADPF 10930/11/2017 · SPO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, ora reajustado, conheceu da arguição e, no mérito, julgou-a improcedente, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, vencido o Ministro Marco Aurélio. Imp...
- ADI 335630/11/2017 · PEO Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, vencidos os Ministros Eros Grau (Relator) e Marco Aurélio. Nesta assentada, o Ministro Edson Fachin reajustou seu voto para...
- ADI 170308/11/2017 · SCO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente a ação direta, para declarar integralmente inconstitucional o inciso II do art. 10 da Lei 10.542/1997 do Estado de Santa Catarina, e, em parte, o inciso IV do mesmo art...
- ADI 393724/08/2017 · SPO Tribunal julgou improcedente a ação direta, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Luiz Fux, que julgavam procedente a ação, e vencido parcialmente o Ministro Alexand...
- ADI 436209/08/2017 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade do art. 60, XXIII, e das expressões constantes do art. 103, caput (Admitida a acusação pelo voto...
- ADI 45101/08/2017 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar integralmente inconstitucional a Lei 1.748/90 do Estado do Rio de Janeiro, vencidos, em parte, os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski....
- ADI 90701/08/2017 · RJO Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, julgou procedente ação para declarar inconstitucional a Lei 2.130/93 do Estado do Rio de Janeiro. Vencidos, em parte, o Ministro Alexandre de Moraes (Relator), qu...
- ADI 469630/06/2017 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do art. 57, § 1º, II, da Constituição do Estado do Piauí, ratificando a medida liminar anteriormente deferida. Bruna de Freitas...
- ADI 488418/05/2017 · RSO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal do art. 64, parágrafo único, da Lei nº 13.417/2010 do Estado do Rio Grande do Sul. Ausentes, justificadamente, o Ministro...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)