Controle de constitucionalidade
Decisões principais do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, depois da publicação do acórdão, da mais recente para a mais antiga. Ficam de fora liminares e seus referendos, agravos, embargos, decisões individuais e ações ainda sem acórdão publicado.
Decisões que citam
- ADI 234105/10/2020 · SCO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 4º, caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, 8º, caput e §§ 1º e 2º, 11 e 18, da Lei nº 1l.392/2000 do Estado de Santa Catarina, nos termos do...
- ADI 497305/10/2020 · SEO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 232 da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Rosa Weber.
- ADI 266705/10/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 2.921/2002, nos termos do voto do Relator.
- ADI 569105/10/2020 · ESO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES e, por arrastamento, do art. 17, §§ 2º e 4º, da Resolução 195/2004 do TCE/ES, nos termos do voto da Relat...
- ADI 560805/10/2020 · SPO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei estadual nº 16.269/2016, editada pelo Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Alexandre de...
- ADI 382405/10/2020 · MSO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei estadual nº 2.042/99 e da Lei estadual nº 5.848/2019, ambas editadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator, vencid...
- ADI 357928/09/2020 · SCO Tribunal, por maioria, julgou inadequada a ação, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Gilmar Mendes, que conhecia da ação e julgava-a procedente. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 392128/09/2020 · SCO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, vencidos o Ministro Roberto Barroso e, parcialmente, os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Não participou deste julgame...
- ADI 596022/09/2020 · PRO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 1° e 2° da Lei 15.008/2006 do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio. Não...
- ADI 619022/09/2020 · RRO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das expressões “energia elétrica e” e “energia elétrica ou”, constantes dos arts. 1°, caput, e 2°, caput...
- ADI 545222/09/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
- ADI 355916/09/2020 · RSO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei nº 12.258/2005 do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencid...
- ADI 539216/09/2020 · PIO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e, tornando definitiva a cautelar deferida, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei 6.704/2015 do Estado do Piauí, tanto na redação original quanto na que lh...
- ADI 315516/09/2020 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, declarando a constitucionalidade da Lei nº 10.883, de 20 de setembro de 2001, do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Min...
- ADI 406908/09/2020 · RJO Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa parte, julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 5.067/2007 do Estado do Rio de Janeiro, assim como, p...
- ADI 636202/09/2020 · DFPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Ministro Dias Toffoli (Presidente), fixou tese no sentido de que não há impedimento, nem suspeição de Ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o p...
- ADI 553724/08/2020 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional a integralidade da Lei nº 7.800/2016 do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgame...
- ADI 105224/08/2020 · RSO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido veiculado na petição inicial, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator) e Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motiv...
- ADI 558024/08/2020 · ALO Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar inconstitucional a integralidade da Lei nº 7.800/2016 do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgame...
- ADPF 46124/08/2020 · PRO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar a inconstitucionalidade formal e material do art. 3º, X, da Lei 3.468/2015, parte final, no trecho em que veda o ensino sobre...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)